Municípios paraenses estão entre os destaques do “Ranking de Competitividade dos Municípios 2025”, divulgado no mês passado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). A classificação aponta Canaã dos Carajás, Barcarena, Ananindeua, Belém e Parauapebas entre as dez primeiras posições regionais no pilar de sustentabilidade fiscal.

Segundo o levantamento, Canaã dos Carajás ocupa o primeiro lugar na Região Norte (2º no Brasil), Barcarena está na segunda posição regional (3º no Brasil), Ananindeua aparece em terceiro (4º no Brasil), Belém em quarto (5º no Brasil) e Parauapebas na sexta colocação (9º no Brasil). Outras cidades do Estado, como Santarém e Marabá, também aparecem nas primeiras posições do ranking regional.

O estudo avalia 13 pilares de competitividade, entre eles sustentabilidade fiscal, funcionamento da máquina pública, acesso e qualidade de saúde e educação, segurança, saneamento, meio ambiente, inserção econômica, inovação e dinamismo econômico, capital humano e telecomunicações.

No caso do pilar de sustentabilidade fiscal, são considerados indicadores como dependência fiscal, taxa de investimento, despesas com pessoal e endividamento, que refletem os desafios e a capacidade dos municípios de manter equilíbrio financeiro e apoiar o desenvolvimento de longo prazo. (Portal Debate)

O vereador Anderson Moratorio (PRD), presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, participou nesta quarta-feira, 25 de junho, do 2º Encontro Técnico Itinerante da AMIG Brasil (Associação dos Municípios Mineradores do Brasil), realizado no município de Canaã dos Carajás. O evento reuniu autoridades públicas, consultores, pesquisadores e especialistas para discutir os desafios enfrentados pelas cidades mineradoras diante dos efeitos diretos da atividade mineral.

A programação teve início às 9h com a abertura oficial conduzida pela presidente da AMIG Brasil e pela vice-presidente da entidade, que também é prefeita de Canaã dos Carajás. Em seguida, o consultor institucional Waldir Salvador apresentou o papel estratégico da AMIG na defesa dos municípios mineradores no cenário nacional.

Impactos da mineração em debate

Um dos temas centrais do encontro foi a exposição dos impactos socioeconômicos da mineração nas cidades onde essa atividade é predominante. A pesquisa apresentada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) revelou que, embora a mineração gere grande volume de arrecadação, também eleva significativamente o custo de vida nos municípios mineradores, pressionando a população mais vulnerável e exigindo maior eficiência na gestão dos recursos públicos.

Outro destaque foi a palestra do consultor jurídico Rogério Moreira, que abordou a legalidade da aplicação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), tributo essencial para compensar os danos causados pela extração mineral. Já a especialista Flávia Vilela trouxe uma análise detalhada sobre os efeitos da Reforma Tributária nos repasses aos municípios mineradores, alertando para possíveis perdas de receita caso não haja mobilização política por parte das lideranças locais.

No encerramento das discussões, Waldir Salvador apresentou dados do Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), que evidenciam a existência de uma perda significativa de receita potencial em royalties da mineração — recursos que deveriam retornar aos municípios, mas que muitas vezes são mal distribuídos ou subutilizados.

Anderson Moratorio defende justiça fiscal para Parauapebas

Durante o evento, o vereador Anderson Moratorio reforçou a importância da participação ativa do Legislativo Municipal em fóruns que tratam do futuro das cidades mineradoras. “Parauapebas vive os impactos diários da mineração: o crescimento populacional desordenado, a pressão sobre os serviços públicos, o custo de vida alto, e a dependência de uma única atividade econômica. Precisamos de políticas públicas mais justas, e de uma legislação que garanta retorno real para nossa população”, afirmou o vereador.

Como presidente da Câmara e representante do PRD, Moratorio também destacou a necessidade de fortalecer a luta por justiça fiscal e de garantir uma gestão eficiente dos recursos da CFEM, defendendo que os municípios mineradores tenham mais voz nas decisões nacionais que envolvem a arrecadação e distribuição dos royalties da mineração.

A presença ativa do vereador Anderson Moratorio nesse importante encontro reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, a justiça social e a construção de uma Parauapebas mais justa, próspera e preparada para os desafios do futuro.

Começa nesta terça-feira (11) e vai até quinta-feira (13), em Brasília, o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas. Reunirá gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028. Promovido pelo governo federal, o evento tem como meta aproximar ministérios e órgãos governamentais dos municípios para facilitar o acesso a informações essenciais, ferramentas e recursos voltados aos novos gestores.

Na abertura, está prevista a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros. Dentre as mais de 170 atividades simultâneas figuram informações sobre diretrizes e orientações sobre os programas do governo federal e recursos disponíveis; informações técnicas, administrativas e financeiras sobre os municípios; debates sobre o enfrentamento de questões climáticas e eventos extremos; direitos humanos, cidadania e gestão local; políticas de integração e desenvolvimento regional, segurança pública; e transição energética.

Também serão abordados o relacionamento institucional das prefeituras com ministérios e outros órgãos governamentais, o pacto federativo e a gestão municipal.

Processo de transição

“O governo federal entende que esse processo de transição é um momento crucial para a continuidade das políticas públicas e para o fortalecimento das parcerias entre o governo federal e os municípios. Assim, o governo federal se prepara agora para o lançamento da terceira edição do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que reunirá mais de 20 mil pessoas em Brasília”, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) e correalizada pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e conta com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Para participar do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas é necessário realizar inscrição prévia no site da SRI. As atividades serão distribuídas entre os auditórios e salas do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A programação completa está disponível aqui.

Reportagem: Luciano Nascimento – Agência Brasil