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Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33 anos

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O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33 anos nesta quinta-feira (13). Em mais de três décadas, o ECA trouxe conquistas importantes para a proteção e promoção da infância e da juventude no país, como o acesso à educação e a redução da mortalidade e do trabalho infantil.

O estatuto reafirma a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado de garantir condições para o desenvolvimento de meninos e meninas.

Mas, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o cenário atual é preocupante. Mais de 60% da população de até 17 anos vive na pobreza no Brasil.

Falta acesso a direitos básicos, como educação, saneamento, água, alimentação, moradia e informação.

Em sessão solene para celebrar o aniversário do ECA, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil, Mário Volpi, destacou o aumento dos índices de vacinação e a redução das mortes de adolescentes como desafios.

“O Brasil tinham 100% de suas crianças vacinadas e, nos últimos anos, essa hesitação dos pais faz com que nós tenhamos a volta de doenças que estavam erradicadas. Nós tínhamos, em 1990, 5,4 adolescentes em média assassinados a cada dia. Hoje são mais de 20 adolescentes assassinados por dia”, lamentou.

Segundo o advogado e especialista em direitos da infância e juventude, Ariel de Castro, o estatuto trouxe importantes atualizações, como a proibição de castigos físicos, medidas protetivas contra agressores e a guarda compartilhada.

PARAUAPEBAS

Em Parauapebas o Comdcap (Conselho Municipal da Criança e Adolecente de Parauapebas), organizou na tarde desta quinta-feira (13) uma caminhada, a concentração foi na praça dos esportes radicais e por volta das 17 horas saiu pelas pricipais ruas do bairro Cidade Nova e União, com faixas e cartazes sairam comemorando o 33º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). a ação contou com a participação de muitas pessoas, na maioria, estudantes, instituições e ONGs.

O presidente do Comdcap em Parauapebas Aldo Serra afirma que, “Precisamos sempre celebrar essa data,  já são 33 anos do ECA e o conjunto de políticas públicas a ele atrelado, e que tratam da proteção, enfrentamento e violações de direitos de crianças e adolescentes. O estatuto tem sido fundamental na garantia de um estado livre de qualquer tipo de abuso a crianças e adolescentes. Por isso a importância dessa comemoração. Não apenas pela festa de aniversário, mas pela oportunidade de manter sua importância viva na mente das pessoas”.

Com informações da Agência Brasil

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Mineradora Ligga forma nova turma do curso de Manipulação de Alimentos

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A instrutora do SENAR e o time Ligga com as alunas formadas no Curso de Manipulação de Alimentos com os produtos preparados pela turma.

No mês de novembro, que foi dedicado ao fortalecimento do empreendedorismo feminino, a mineradora Ligga concluiu, entre os dias 24 e 28, mais uma edição do Programa Ligga Capacita, iniciativa que vem ampliando oportunidades de qualificação e geração de renda para mulheres de comunidades vizinhas ao Projeto Ferro Sul, em Parauapebas.

Desta vez, o curso oferecido gratuitamente foi o de Manipulação de Alimentos, com ênfase em atividades práticas de Panificação (Doces e Salgados). Realizado em parceria com o SENAR, o treinamento teve carga horária de 40 horas e foi ministrado pela instrutora Janai Azevedo, profissional reconhecida pela atuação em formação culinária e boas práticas alimentares. Ela parabenizou as alunas pelo bom desempenho da turma:

A instrutora do SENAR Janai Azevedo e Elcilene Nascimento da Ligga entregando os multiprocessadores às formandas.

“Todas as alunas se empenharam muito e estão de parabéns por concluírem esse curso que foi bem completo, dos salgados básicos aos canapés mais finos essas formandas estão aptas a fabricar. E para mim é sempre uma satisfação participar desse programa da mineradora Ligga, que dá uma oportunidade real para as mulheres mudarem de vida. Nas outras turmas, muitas alunas empreenderam e outras se uniram e montaram cooperativas. Eu me orgulho muito de vê-las produzindo. E desejo para essa turma o mesmo sucesso” destacou a instrutora.

Capacitação que transforma realidades

A turma reuniu 20 alunas, moradoras das comunidades de Palmares II, Serra do Cedro, Terra e Liberdade, Chacreamento Vale da Serra, Vista Alegre, Vicinal Rio Novo e Vicinal IV.

Ao longo de uma semana intensa de aulas práticas e teóricas, as participantes aprenderam técnicas de preparo, higiene, conservação e apresentação de produtos, além de receberem orientações sobre comercialização — um passo essencial para quem busca autonomia financeira por meio da produção de alimentos.

As alunas montaram um lindo buffet com as delícias que aprenderam a produzir no curso.

Para muitas delas, o programa representa mais que um curso: é a possibilidade concreta de iniciar ou ampliar um pequeno negócio, contribuindo diretamente para o aumento da renda familiar e para o fortalecimento do protagonismo feminino nas comunidades.

Formatura marca celebração e novos caminhos

A solenidade de conclusão do curso foi marcada por emoção, reconhecimento e pelo simbolismo de novas portas que se abrem.

As alunas receberam seus certificados com chancela do SENAR, reforçando a qualificação profissional adquirida. Como gesto de incentivo, a mineradora Ligga presenteou cada participante com um multiprocessador, ferramenta que será fundamental para a produção de doces e salgados no dia a dia.

Os representantes da Ligga Jairo Leal, Fábio Queiroga e Cássio Noronha parabenizaram as formandas e desejaram muito sucesso à turma.

“Agora, diplomadas e equipadas, essas mulheres estão preparadas para transformar conhecimento em oportunidade”, destacou Fábio Queiroga, Coordenador de Responsabilidade Social da mineradora.

Presença institucional reforça compromisso social da Ligga

O evento de formatura contou com forte presença do time Ligga, evidenciando o compromisso da empresa com ações permanentes de desenvolvimento social. Representaram a mineradora: Cássio Noronha, Gerente Geral do Projeto Ferro Sul; Jairo Leal, Gerente de Relações Institucionais; Fábio Queiroga, Coordenador de Responsabilidade Social; Afonso Paulo, Coordenador Administrativo e Elcilene Nascimento, Analista de Responsabilidade Social.

Time Ligga prestigiou a formatura e parabenizou as 20 formandas.

Os gestores parabenizaram as formandas e reforçaram que iniciativas como o Ligga Capacita são parte estruturante da estratégia social do Projeto Ferro Sul, que prioriza educação, qualificação e geração de oportunidades nas comunidades do entorno.

O Gerente de Relações Institucionais da Ligga, Jairo Leal deixou uma mensagem de incentivo às alunas e destacou o compromisso social da mineradora com o Programa Ligga Capacita:

“Além de geramos empregos diretos e indiretos, a Ligga tem um propósito de ajudar a desenvolver as comunidades e fazer com que as pessoas tenham mais oportunidades de trabalho e renda independente da mineração. E o Programa Ligga Capacita é uma maneira de empoderar as pessoas para que se capacitem e possam produzir e empreender; e assim, melhorar a qualidade de vida de muitas famílias. A vocês formandas, desejo que coloquem em prática tudo o que aprenderam aqui e possam ter novas fontes de renda, e um futuro muito próspero” declarou Jairo Leal.

Empreender para transformar

Ao investir na capacitação de mulheres, a mineradora Ligga estimula autonomia, promove inclusão produtiva e fortalece redes locais de empreendedorismo — elementos essenciais para o desenvolvimento sustentável das regiões onde atua.

Com mais uma turma formada, o Ligga Capacita segue ampliando histórias de superação e construindo novos caminhos para quem deseja empreender e transformar sua realidade.

Os Gerentes da mineradora Ligga Jairo Leal e Cássio Noronha provaram e aprovaram a produção das alunas do Curso de Manipulação de Alimentos do programa Ligga Capacita.

As alunas receberam de presente da Ligga multiprocessadores para começarem a produzir e empreender.

Fotos: Divulgação

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Beneficiários com NIS final 1 recebem Auxílio Gás nesta quarta-feira

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Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1 recebem nesta quarta-feira (10) o Auxílio Gás de dezembro, no valor de R$ 110.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 4,4 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

O benefício é pago a cada 2 meses e segue o calendário do Bolsa Família, com pagamentos até 23 de dezembro, para beneficiários com NIS final 0.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Gás do Povo

Em setembro, o governo federal lançou o programa Gás do Povo, que vai gradualmente substituir o Auxílio Gás.

Em vez do benefício em dinheiro, as famílias vão retirar a recarga do botijão de gás em revendedoras credenciadas.

O programa pretende triplicar o número de favorecidos, alcançando cerca de 15 milhões de famílias. No fim de novembro, o Gás do Povo começou a ser distribuído a 1 milhão de famílias em Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Goiânia, Natal, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Teresina.

Fonte:  Agência Brasil

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Câmara de Parauapebas alcança melhor índice de transparência de sua história e conquista novamente o Selo Diamante

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A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) mais uma vez se destaca no cenário nacional quando o assunto é transparência pública. No Programa Nacional de Transparência Pública 2025, a CMP atingiu o maior índice de transparência já registrado em sua trajetória: 99,88%, consolidando-se como uma das instituições públicas mais transparentes do Brasil.

O resultado não apenas garantiu a manutenção do Selo Diamante, a classificação mais alta concedida pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), como também elevou significativamente o desempenho da Casa Legislativa em relação aos anos anteriores. O novo índice representa uma evolução contínua: em 2023, a Câmara já havia recebido o Selo Diamante com 95,34%, e em 2024 avançou para 97,12%, demonstrando crescimento consistente e compromisso institucional com a transparência.

Este desempenho excepcional evidencia que todos os contratos, despesas, licitações, obras e compras públicas da instituição estão disponíveis ao cidadão, facilitando o controle social e fortalecendo a confiança da população.

Transparência como política permanente

A avaliação da ATRICON é rigorosa e leva em conta itens como acessibilidade, informações institucionais, receitas e despesas, convênios, execução orçamentária, gestão de pessoas, ouvidoria, obras, licitações e contratos, além do cumprimento da LGPD e dos princípios do Governo Digital.

A CMP não apenas atendeu aos critérios como superou expectativas, saltando da classificação intermediária em 2022 para o patamar máximo em 2023 e, desde então, mantendo evolução contínua de excelência.

Essa conquista é fruto de um trabalho integrado, que envolve modernização tecnológica, ampliação de dados e fortalecimento dos sistemas de informação. Toda a operação do Portal da Transparência é conduzida pela equipe de Tecnologia da Informação da própria Câmara, responsável pelo desenvolvimento, manutenção e atualização permanente das ferramentas de acesso público.

Para o atual presidente da Câmara, vereador Anderson Moratorio, alcançar o maior índice de transparência da história da instituição é resultado de uma gestão comprometida com a modernização e o respeito ao cidadão.

“O Selo Diamante não é apenas um certificado. Ele comprova que a Câmara de Parauapebas está cumprindo seu dever com responsabilidade, publicidade e clareza. Chegar a 99,88% é uma conquista de toda a equipe e, acima de tudo, um compromisso com a população, que hoje tem fácil acesso a todas as informações sobre como os recursos públicos são aplicados. Transparência é confiança, e seguimos firmes para manter esse padrão de excelência.”

A fala do presidente reforça a importância de uma gestão pública aberta, acessível e centrada no interesse coletivo, premissa que tem guiado os avanços da Casa Legislativa nos últimos anos.

Reconhecimento nacional e impacto local

Em 2023, dos mais de 8 mil portais analisados em todo o país, apenas 16,2% alcançaram certificações como Diamante, Ouro ou Prata. O fato de a Câmara de Parauapebas não apenas integrar esse grupo seleto, mas se destacar entre os melhores resultados do Brasil, evidencia sua dedicação em garantir transparência plena à população.

 

Com a conquista inédita do índice de 99,88%, a CMP reforça seu protagonismo nacional na gestão transparente e seu compromisso permanente de permitir que cada cidadão acompanhe, questione e participe das ações e decisões do Poder Legislativo.

Mais que números: um marco na história da transparência em Parauapebas

O avanço expressivo do Portal da Transparência consolida a Câmara Municipal como referência em boas práticas administrativas. Mais que uma conquista institucional, o Selo Diamante representa um marco na história política de Parauapebas, elevando o padrão de acesso à informação e fortalecendo a relação entre o Poder Público e a população.

Com aprimoramentos contínuos, investimentos em tecnologia e compromisso com a fiscalização social, a Câmara reafirma sua responsabilidade em garantir uma gestão pública cada vez mais ética, eficiente e transparente.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2025)

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