A realização da Cúpula do Clima e da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que ocorrerão em Belém, neste mês de novembro de 2025, provoca mudanças no funcionamento dos órgãos e entidades do poder executivo do Pará, previstas no Decreto Estadual nº 4.348, para o período de 5 a 21 de novembro de 2025.

Na área da saúde, o Pronto-Socorro Dr. Roberto Macedo, o Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência (HMUE), o Hospital Jean Bitar e o Hospital Regional Dr. Abelardo Santos (HRAS) estão entre as unidades de retaguarda do governo do Pará, tanto para a população que faz parte do perfil assistencial e de referência das unidades quanto as possíveis demandas provenientes do evento internacional.

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), a Fundação Hemopa, o Hospital Ophir Loyola, o Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR) e a Policlínica Metropolitana anunciaram funcionamento normal durante o período. O Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV) funcionará em regime de plantão para atendimento assistencial de pacientes internados e para casos de urgência e emergência em cardiologia e psiquiatria.

Segurança – A Polícia Civil do Pará (PCPA) lista as unidades que funcionarão em regime de plantão 24h: seccionais urbanas que funcionam na Região Metropolitana de Belém; Delegacia de Proteção ao Torcedor e de Grandes Eventos (DPTGE); Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO); Delegacia de Proteção ao Turista (DPTur); Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Belém, de Icoaraci e de Ananindeua; e Divisão de Atendimento ao Adolescente (DATA) de Belém.

A PCPA definiu que as seccionais urbanas da RMB funcionarão em regime 24h, além de outras unidades – Foto: Rodrigo Pinheiro / Ag.Pará

Os atendimentos para emissão de RGs seguem normais de acordo com o agendamento prévio da PCPA. Na sede da Secretaria de Estado de Justiça (Seju), esse serviço deve ser agendado previamente pelo e-mail agendamento@seju.pa.gov.br e o atendimento será de 8h às 12h. A Seju seguirá com atendimento Procon nas Estações Cidadania dos shoppings Pátio Belém, Grão-Pará e Metrópole, de 10h às 14h, e o Posto de Atendimento Humanizado ao Migrante, no Aeroporto Internacional de Belém, de 10 a 21 de novembro, de 9h às 19h. No final de semana, uma equipe comparecerá no local se houver notificação de demanda.

Cidadania – As Usinas da Paz vão funcionar normalmente durante a COP30, com exceção da Usina Jurunas/Condor, que será cedida ao Exército para a instalação de um hospital de campanha. As outras UsiPaz seguirão com as atividades realizadas pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Educação Superior, Profissional e Tecnológica do Pará (Sectet), como gastronomia, aulas de costura e tecnologia, além dos espaços comuns (quadra esportiva, praça, parques, etc) que vão estar disponíveis para o uso das comunidades.

Já três unidades das Estações Cidadania, localizadas na Região Metropolitana de Belém (RMB), funcionarão em horário especial, a partir desta quarta-feira (5). As unidades Pátio Belém, Grão-Pará e Ananindeua funcionarão de 10h às 14h, de 5 a 21 de novembro. O novo horário foi definido considerando o aumento do fluxo de pessoas e as alterações no trânsito previstas na capital e em municípios próximos, durante o período da conferência.

As Estações Cidadania vão funcionar normalmente durante a COP30 – Foto: Marcelo Lelis / Ag. Pará

Híbrido – A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai garantir atendimento ao público em caráter híbrido (presencial e online), já a partir da próxima quarta-feira (5) até a sexta-feira (21), data de encerramento da COP30. Todas as informações sobre canais de atendimento da PGE estão disponíveis pelo portal da instituição.

O Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS) e a Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) seguem com atendimento presencial e digital normalmente neste período. Os canais digitais da Junta, como suporte online, chat e Telejucepa, também vão permanecer ativos, garantindo que os usuários possam realizar serviços como abertura, alteração e baixa de empresas durante todo o período da conferência.

Detran – O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) trabalhará em escala reduzida durante a COP30. No período de 3 a 21 de novembro, o atendimento ao público será de 10h às 14h. A medida vale somente para a sede do Detran, Ciretran Ananindeua e postos de atendimento localizados em Belém, Ananindeua e Marituba.

Cultura – A Secretaria de Estado de Cultura (Secult) anuncia que, de 10 a 21 de novembro, todos os museus do Estado funcionarão todos os dias, de 9h às 17h. A Fundação Cultural do Pará (FCP), informa que, entre os dias 4 e 23 de novembro, o funcionamento da Biblioteca Pública Arthur Vianna será das 10 às 16h. A partir do dia 24 de novembro, o funcionamento do espaço retorna ao horário de 9 às 18h.

Ideflor-Bio – O Parque Estadual do Utinga Camillo Vianna, que normalmente abre de quarta a segunda-feira, das 6h às 17h, e fecha às terças-feiras, também estará aberto todos os dias de novembro, mantendo o mesmo horário de visitação.

Mangal das Garças – O Parque Zoobotânico Mangal das Garças, localizado no bairro da Cidade Velha, funcionará todos os dias do mês de novembro, das 8h às 18h. Habitualmente, o espaço fecha às segundas-feiras para manutenção, mas estará aberto de forma excepcional durante esse período.

O Mangal das Garças funcionará de maneira excepcional nesse período da Conferência – Foto: Bruno Cecim / Ag.Pará

Cosanpa – Durante a COP30, a loja de São Brás, responsável pelo atendimento aos usuários de Belém, Ananindeua e Marituba, continuará funcionando normalmente para negociação de débitos. O horário de atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, assim como o Protocolo da Cosanpa. Os usuários também podem contar com os canais digitais: Call Center 0800 0195 195, WhatsApp (91) 3122-7194 e chat online disponível no site.

A Prefeitura Municipal de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), vem a público informar que a suspensão temporária dos Processos Seletivos Simplificados (PSS) regidos pelos Editais nº 001/2025-PMP e nº 002/2025-PMP trata de medida que atende à Recomendação nº 004/2025, expedida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), e tem como objetivo a reestruturação dos referidos editais para garantir a plena conformidade com as diretrizes legais.

A Administração Municipal está promovendo as adequações necessárias para assegurar a máxima lisura, isonomia e segurança jurídica dos certames, reforçando o compromisso da gestão com a transparência e a igualdade de oportunidades.

A Prefeitura de Parauapebas reitera seu respeito às orientações dos órgãos de controle e seu empenho na contínua melhoria dos serviços prestados à comunidade. Novas informações sobre o cronograma dos processos seletivos serão divulgadas oportunamente nos canais oficiais.

Assessoria de Comunicação / PMP 2025

O programa Reforma Casa Brasil, que será lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (20), vai permitir que famílias brasileiras possam financiar valores a partir de R$ 5 mil para reformas, ampliações e adequações de moradias de todo o país. A cerimônia de lançamento do programa será no Palácio do Planalto. 

O prazo de pagamento é de até cinco anos (60 meses). O Reforma Casa Brasil é voltado a famílias que já têm imóvel, mas enfrentam problemas estruturais ou de adequação. O valor das parcelas será limitado a 25% da renda familiar. Cada família poderá ter apenas uma operação ativa por vez.

Segundo o governo, a política pública habitacional tem parceria com a Caixa. Os recursos podem ser usados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos, como projetos e acompanhamento de obras. A operação será simplificada e digital, iniciando pelo site da Caixa ou aplicativo do banco, a partir de 3 de novembro.

Como público-alvo do programa estão, por exemplo, casas com telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas e hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação.

O programa terá R$ 30 bilhões do Fundo Social, voltados a famílias com renda de até R$ 9,6 mil. A Caixa também vai separar R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para quem tem renda superior ao limite. Assim, o total de crédito é de R$ 40 bilhões.

Cidades maiores

O Reforma Casa Brasil atende inicialmente moradores de áreas urbanas em capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes, ou que façam parte de arranjos populacionais com esse porte. O crédito é voltado principalmente para uso residencial, mas pode contemplar imóveis de uso misto.

As taxas de juros variam conforme a faixa de renda mensal das famílias. Na faixa 1, os juros são de 1,17% para quem tem renda de até R$ 3,2 mi. Para quem ganha de R$ 3,2 mil a R$ 9,6 mil, os juros ficam em 1,95%. Quem tem renda acima de R$ 9,6 mil, as regras são da Caixa com valores de financiamento a partir de R$ 30 mil e prazo de pagamento até 180 meses.