A criação da CPI da Mineração foi requisitada por meio do Requerimento nº 90/2025, de autoria do vereador Alex Ohana (PDT) e subscrito por outros sete parlamentares: Michel Carteiro (PV), Erica Ribeiro (PSDB), Tito do MST (PT), Sargento Nogueira (Avante), Leandro do Chiquito (SD), Maquivalda Barros (PDT) e Sadisvan Pereira (PRD).

A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito não passa por votação na CMP. Para que ela seja criada, o vereador proponente precisa elaborar requerimento descrevendo os fatos a serem apurados e recolher a assinatura de no mínimo 1/3 dos membros da Casa de Leis, ou seja, seis parlamentares.

Michel Carteiro (PV), Sargento Nogueira (Avante) e Sadisvan Pereira (PRD)

Erica Ribeiro (PSDB) e Maquivalda Barros (PDT)

Tito do MST (PT) e Leandro do Chiquito (SD)

Justificativa
Na justificativa da proposição, Alex Ohana informou que o objetivo da Comissão é investigar os procedimentos adotados referentes à base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM); as diferenças entre as práticas continuadas de preços de vendas registradas nas notas fiscais e o preconizado na legislação mineral vigente; e a análise e investigação sobre os processos minerários contidos no Cadastro Mineral Nacional, controlado pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Ohana enfatizou que a atividade mineral é o principal vetor econômico de Parauapebas, sendo responsável por grandes movimentações financeiras, no entanto, “há crescente preocupação quanto ao real retorno social e ambiental dessas atividades para a população local”.

O parlamentar argumentou ainda que “a criação da CPI se justifica diante da necessidade de fiscalização mais rigorosa, diante de suspeitas de subnotificação de produção, divergências na base de cálculo da CFEM, degradação ambiental não reparada e ausência de contrapartidas proporcionais aos lucros obtidos pelas empresas”.

No requerimento, o vereador ainda apontou que, nos últimos anos, a pressão sobre a infraestrutura pública, a crise hídrica sazonal, os conflitos fundiários e a baixa efetividade de políticas compensatórias são temas recorrentes nas demandas da população, reforçando a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa por parte do Legislativo municipal.

Por fim, Alex Ohana ressaltou que as CPIs são instrumentos de fiscalização do Poder Legislativo, essenciais para apurar fatos que impactam a administração pública e os interesses da coletividade, especialmente no que tange à gestão de recursos públicos.

Composição e prazo
O Requerimento nº 90/2025 prevê que a CPI da Mineração será composta por cinco vereadores e terá um prazo inicial de funcionamento de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período. A comissão poderá ainda contar com o apoio técnico de consultorias externas, órgãos ambientais, o Ministério Público, a sociedade civil e universidades para auxiliar nas investigações.

A criação da CPI da Mineração e a definição de seus integrantes serão formalizadas posteriormente, por meio de Ato da Presidência da Câmara.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025

A Universidade do Estado do Pará (Uepa) divulga nesta terça-feira (6) a 5ª chamada  subsequente do Processo Seletivo 2025 (Prosel). Os candidatos convocados devem efetivar a pré-matrícula on-line hoje (terça) e na quarta-feira (7), e atentar para as datas constantes do edital para entrega da documentação nos dias 8 e 9 (quinta e sexta-feira), na matrícula presencial, que será realizada nas coordenações de Registro e Controle e Acadêmico (CRCA) do campus no qual o candidato cursará a graduação. Se não conseguir efetuar a matrícula on-line, o candidato pode se dirigir ao CRCA no período da matrícula presencial.

De acordo com o edital, os candidatos chamados nesta 5ª repescagem são para os cursos de Engenharia de Software e Engenharia Florestal, em Ananindeua; Biomedicina, Enfermagem, Educação Física, Letras-Língua Portuguesa, Matemática, Medicina e Pedagogia, em Belém, além de Medicina, em Marabá, e Enfermagem, em Santarém.

Para efetivar a matrícula, os convocados devem apresentar os seguintes documentos:

Declaração de Ocupação de Vaga Única (fornecido no ato da matrícula); carteira de identidade; Cadastro de Pessoa Física (CPF); certidão de nascimento ou casamento; certificado de alistamento militar (candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos); uma foto 3×4 recente (colorida); título de eleitor, acompanhado do comprovante de votação na última eleição ou declaração de quitação eleitoral emitido pelo site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral); histórico escolar do Ensino Médio; certificado de conclusão do Ensino Médio; comprovante de residência (recente, que contenha CEP); formulário de autodeclaração (para candidatos convocados nas cotas); declaração comprobatória de pertencimento ao povo indígena (para candidatos convocados nas cotas étnico-raciais que sejam indígenas); declaração comprobatória de pertencimento à comunidade quilombola (para candidatos convocados nas cotas étnico-raciais que sejam quilombolas) e documento da condição autodeclarada de Pessoa com Deficiência (para candidatos convocados nas cotas PcD ou Vaga Adicional PcD).

As aulas dos alunos que efetuarem a matrícula nesta convocação começarão no segundo semestre. Durante a matrícula, os estudantes devem buscar todas as orientações sobre as coordenações de cursos em cada campus, para acompanhar as atividades do período letivo.

Na semana de comemoração ao aniversário da cidade, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) vai presentear a população com duas importantes obras de interligação que marcam um avanço histórico no abastecimento de água do município. Com essas entregas, o alto do Liberdade II e o bairro Parque das Nações deixam definitivamente de depender dos carros-pipa.

“Parauapebas completa 37 anos e a nossa população merece demais um presente desses. Ver o carro-pipa indo embora e a água chegando com regularidade na torneira, é ver a dignidade batendo na porta de cada casa novamente. Isso é o que sempre quis fazer e é isso que vamos continuar fazendo: investindo em obras que mudam a vida das pessoas, especialmente a de quem mais precisa”, afirma o prefeito Aurélio Goiano.

No alto do Liberdade II, nas proximidades do Bela Vista, a ampliação da rede de distribuição de água abrange sete ruas e beneficia diretamente cerca de 1.600 moradores. A nova extensão soma 750 metros de rede que passam a integrar o sistema de abastecimento regular do bairro. A inauguração será nessa quarta-feira, 7 de maio, às 19h, na rua Rogério Cardoso, entre o complexo da ETA e a Escola Elisaldo Ribeiro.

Já no Parque das Nações, será ativado um reservatório com capacidade de 300 mil litros de água e uma extensão de 500 metros de rede. A melhoria irá beneficiar aproximadamente 2 mil pessoas que, agora, passam a ter abastecimento contínuo e de qualidade, sem a necessidade de caminhões-pipa. A cerimônia de entrega está marcada para a sexta-feira, 8 de maio, às 20h, na rua Tuvalu, em frente ao reservatório do bairro.

As obras fazem parte do compromisso da prefeitura em eliminar a dependência dos caminhões-pipa e levar qualidade de vida e dignidade para a população. Desde janeiro de 2025, já foram instalados mais de quatro mil metros de rede e nove rotas de pipa eliminadas.

Reportagem e fotos: Comunicação Saaep

Assessoria de Comunicação/PMP 2025