Os proprietários de veículos automotores têm até o dia 5 de maio, próxima segunda-feira, para obter descontos de até 15% no pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com finais de placas 75 a 95.

Os descontos valem para quem não tem multas de trânsito e são de 15% do valor do imposto para quem está a dois anos sem multa; 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações.

Há três opções de pagamento do IPVA no Pará: antecipação em parcela única, com desconto; parcelamento em até três parcelas antes do vencimento, sem desconto; ou pagamento integral na data do licenciamento anual no Departamento de Trânsito (Detran). Após a data do licenciamento, o pagamento será feito com acréscimo de multas e juros.

Para consultar o valor do imposto e emitir o Documento Estadual de Arrecadação (DAE), o proprietário do veículo deve acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda, www.sefa.pa.gov.br.

O pagamento do DAE pode ser feito via PIX ou usando o código de barras. Neste caso, usar a rede bancária autorizada (Banpará, Basa, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Itaú e CEF) e casas lotéricas.

A alíquota do IPVA é de 2,5% para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos não destinados à atividade comercial; 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares. Os veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos. Embarcações e Aeronaves devem recolher o IPVA até o dia 30 de junho.

Para maiores informações acesse o site da Sefa, o call center 0800-725-5533, das 8h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira; ou fale pelo chat no site da Secretaria da Fazenda.

Por meio do Ato da Presidência nº 12/2025, a Câmara Municipal de Parauapebas anunciou a transferência da sessão ordinária originalmente marcada para o dia 6 de maio para o dia 5 de maio de 2025, mantendo o horário das 9h da manhã.

A decisão foi tomada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Anderson Moratório, com base nas atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Câmara. O ato leva em consideração o artigo 150, §2º, que estabelece a realização preferencial das sessões ordinárias às terças-feiras, e o §2º do artigo 163, que permite a alteração de data por motivo de relevância ou força maior.

A justificativa para a antecipação da sessão é a ausência de quórum mínimo em razão de compromissos oficiais previamente agendados por diversos vereadores fora do município nos dias 6 e 7 de maio. Segundo o presidente, a mudança visa assegurar o pleno funcionamento das atividades legislativas e a participação dos parlamentares.

O ato ressalta ainda que a alteração não interfere no calendário das demais sessões previstas para o período.

A sessão ordinária do dia 5 de maio seguirá a pauta previamente estabelecida e poderá ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara ou por meio da transmissão ao vivo no canal da Câmara de Parauapebas no YouTube ou pela Rádio Câmara 95,7 FM.

A Fundação Cultural do Pará (FCP) entregou na manhã desta terça-feira (29), cerca 18 mil livros à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que serão utilizados na ampliação do acervo de 44 bibliotecas prisionais do Estado do Pará.

Cada uma delas vai receber 400 novas obras literárias escritas por autores paraenses, totalizando 16.600 novos títulos nos locais de leitura localizados em onze regiões de integração do Pará. Nessa etapa, somente a região do Marajó não será alcançada.

Thiago Miranda, presidente da Fundação Cultural do Pará – Foto: Rafael Sampaio

A entrega dos acervos foi realizada pelo presidente da Fundação Cultural do Pará, Thiago Miranda, durante cerimônia realizada no Centro de Reeducação Feminino (CRF), em Ananindeua.

“Ficamos muito felizes de ter essa oportunidade de entregar obras paraenses, de editoras paraenses, fortalecendo a nossa cultura literária. Dessa vez incluindo também bibliotecas prisionais. A leitura é com certeza uma das grandes portas para mudar o nosso futuro. Aqui também temos a oportunidade de ver pessoas transformar a sua vida por meio da leitura”, destacou o Presidente da Fundação Cultural do Pará, Thiago Miranda.

Diretor de reinserção social, Valber Duarte – Foto: Maurício Carvalho

Para o diretor de reinserção social, Valber Duarte, a parceria com a Fundação Cultural do Pará foi essencial para a implementação do projeto de leitura. Além disso, ele reforça que a doação dos livros representa uma forma de democratização do acesso à leitura para essas pessoas privadas de liberdade e uma forma de reinserção delas na sociedade. “A Fundação Cultural tem sido uma parceira fundamental. A leitura é um direito previsto na Lei de Execução Penal, e iniciativas como essa tornam o acesso possível para pessoas em situação de alta vulnerabilidade. A leitura não apenas enriquece culturalmente, como também contribui para a remissão da pena. É um instrumento de transformação e reinserção social”, ressaltou Duarte.

Foto: Divulgação

Certificados – Além dos livros, nesta terça-feira a FCP certificou 40 custodiadas que participaram do workshop de formação de leitores para pessoas privadas de liberdade, realizado ao longo do último ano pela Fundação.

Catarina Alcântara, uma das custodiadas que recebeu o certificado do workshop, conta que participar do projeto foi enriquecedor tanto culturalmente como intelectualmente.

Faltando menos de um ano para deixar o Centro de Reeducação Feminino (CRF), Catarina conta que está ansiosa para começar uma vida nova e para apresentar às filhas o mundo da leitura.

Catarina Alcantara – Foto: Maurício Carvalho

“Quando eu leio é o momento em que eu digo que estou livre. Participar do workshop foi uma forma de enriquecer o meu repertório e expandir as minhas perspectivas para o futuro. Eu digo, ler é o essencial para a gente, de fato é uma forma de escape. Eu já tinha contato com a leitura lá fora, mas eu aprendi a valorizar muito mais após estar aqui dentro”, conclui.

Fonte: Agência Pará