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Titula Parauapebas: finalizado cadastro de imóveis dos moradores do entorno do Igarapé Ilha do Coco

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Ao todo, os técnicos visitaram 207 imóveis na região e colheram as principais características das casas e terrenos.

Os trabalhos do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) – o Titula Parauapebas, continuam no entorno do Igarapé Ilha do Coco. Do último dia 22 até essa sexta-feira, 31, a equipe técnica do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap) visitou 207 imóveis com o objetivo de identificar as informações essenciais das construções erguidas, dados que implementarão o processo individual das de cada família.

“Na prática, a gente faz o levantamento de tudo que está construído na área. Medimos as dimensões do lote como um todo para, assim, confrontar com as informações que a gente já possui e que estão georreferenciadas”, explica o engenheiro civil do Prosap, Apoena Nogueira.

Uma das moradoras visitadas pela equipe técnica do Prosap foi a aposentada Antônia Maciel, que reside há mais de 20 anos na rua 15 de Novembro, no bairro Rio Verde. “Eu acho importante esse trabalho realizado pela prefeitura, porque eu e todos nós que moramos aqui sofremos demais nessa área,” comenta, agradecida pelas obras já realizadas pelo Prosap e que solucionaram os frequentes alagamentos na região.

A fase de medição dos imóveis é de suma importância para o andamento do processo de regulação fundiária urbana, que consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, como determina o art. 9º da Lei Federal 13.465/2017, que finaliza com a entrega do título de propriedade aos moradores.

Apoena Nogueira destaca a importância da participação efetiva dos moradores. “O morador tem uma parte fundamental em todo o processo, porque ele nos fornece as informações necessárias à regularização. Então, quando a gente vem até o morador e ele nos recebe, está disposto a repassar as informações e é essencial, porque teremos as informações concretas. Fomos muito bem recebidos pela comunidade”, destaca o engenheiro civil.

“Vou me sentir muito feliz com a entrega do meu título, porque é aquela questão: a gente vai ter a segurança de que é dona daquilo em que mora”, acrescenta Antônia Maciel.

Os moradores que não se encontravam em casa no momento da visita da equipe técnica, poderão procurar o Escritório Social do Prosap, localizado na rua Rio Dourado, s/n, bairro Beira Rio I, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, (sem intervalo para almoço) para o agendamento de uma nova visita.

Próximas fases

Finalizada a fase de Medição dos Imóveis, a equipe técnica do Titula Parauapebas agora segue para a realização do Cadastro Social l das Famílias, que ocorre de 30 de março a 14 de abril e, logo em seguida, ocorrerá a fase de Coleta Documental. Assim, a participação da comunidade continua sendo fundamental para a efetivação das demais fases do Programa Titula Parauapebas.

Texto: Nara Moura
Fotos: Arquivo Ascom/PMP
Assessoria de Comunicação | PMP

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Mais de 5 milhões de eleitores terão título cancelado, informa TSE

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Prazo para regularizar a situação do título se encerrou nesta segunda - Foto: Marcello Casal Jr

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que deve cancelar mais de 5 milhões de títulos eleitorais de pessoas que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas necessárias.

O prazo para regularizar a situação do título se encerrou na segunda (19). Esses eleitores, contudo, ainda têm uma última chance de regularizar sua inscrição eleitoral. Para isso, é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento na internet e fazer um requerimento.

Caberá ao juízo eleitoral decidir se afasta ou não o cancelamento, baseado na documentação anexada ao processo.

O TSE informa ainda que o cancelamento não será comunicado individualmente. O eleitor pode verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE.

“Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento”, alerta a Justiça Eleitoral. “Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título”.

A partir de 30 de maio, quem não tiver tomado nenhuma providência terá o título cancelado, ficando impedido de votar ou ser votado.

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Em Rio Maria, Adepará inicia a campanha de atualização de cadastro de animais

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A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), iniciou nesta quinta-feira, 15, no Espaço de Leilões Valeu O Boi, em Rio Maria, a campanha de atualização de cadastro de animais existentes nas propriedades rurais.

O encontro contou com a programação de três painéis. O primeiro sobre o cadastro agropecuário, como será feito; o segundo painel com o tema “Um ano de status livre de aftosa sem vacinação’’; e o terceiro apresentando o Sistema de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará – SRBIPA, desenvolvido pela Agência de Defesa.

O cadastro é base para ações de defesa agropecuária, com o reconhecimento de área livre de aftosa sem vacinação. A Adepará iniciou o processo de substituição da vacina por uma vigilância baseada em fatores de risco como. “O cadastro são as informações da propriedade, da exploração pecuária que são todas as espécies que estão sendo criadas em fazendas, sítios, ranchos. Para fazer uma ação de emergência sanitária a agência de defesa precisa conhecer o seu território e rebanho. Essa é a oportunidade para o produtor fazer essa atualização”, disse o gerente de Cadastro e Rastreabilidade, médica veterinária e fiscal estadual agropecuária da Adepará, Bárbara Lopes.

Foto: Nathalia Lima/Ascom Adepará

“Com a retirada da vacina contra febre aftosa, nós produtores acabamos ficando acomodados, nem digo todos, mas grande parte, sim. Essa atualização cadastral vai nos lembrar da necessidade de ir até a Adepará para atualizar nosso rebanho, lembra também de fazer prevenção. É sempre vigilante com a saúde dos animais, com todo nosso histórico de vacina e cuidados que um animal precisa”, comentou a produtora rural Adriane Rezende Remor.

Status livre de aftosa sem vacinação – A retirada da vacina contra a febre aftosa impõe um modelo de produção mais sustentável. Com o fim da imunização os produtores precisam estar mais atentos à saúde dos animais e comunicar a Adepará qualquer suspeita de sintomas sugestivos de doença vesicular nos animais, como febre, salivação excessiva, feridas na boca, dificuldade para se alimentar, mancar ou andar com dificuldade e lesões nas patas.

“A gente vem fazendo a vigilância justamente para detectar se estiver acontecendo alguma suspeita com sintoma, é feita a inspeção clínica de pata e boca, não encontrou lesão, não encontrou sintoma, não tem animal babando, não tem animal mancando, não tem vesícula, não tem nada, a gente consegue comprovar que não tem doença no rebanho do Estado do Pará”, afirma a médica veterinária e gerente de Vigilância para Febre Aftosa, Doenças Vesiculares e Análise de Risco, Glaucy Carreira.

Foto: Nathalia Lima/Ascom Adepará

O encontro teve a participação de 200 produtores para o lançamento da campanha e teve o apoio do Sindicato Rural de Rio Maria, Espaço de Leilão Valeu O Boi, Sindicato Rural de Xinguara e prefeitura de Rio Maria.

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Parauapebas avança na inclusão: Câmara aprova Semana Municipal da Maternidade Atípica

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A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do vereador Anderson Moratorio(PRD), que institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica. A iniciativa busca reconhecer, valorizar e apoiar mães de filhos com condições do neurodesenvolvimento ou outras particularidades, promovendo inclusão, acolhimento e respeito aos seus direitos.

A ser comemorada anualmente na terceira semana de maio, a Semana da Maternidade Atípica agora integra o Calendário Oficial de Eventos do Município. O projeto tem como objetivo estimular políticas públicas voltadas para a saúde mental dessas mães, fomentar o debate público sobre os desafios da maternidade atípica e apoiar ações da sociedade civil que promovam a luta anticapacitista.

Em sua justificativa, o vereador destacou que essas mulheres enfrentam, muitas vezes sozinhas, os desafios do cuidado constante, diante da ausência de políticas públicas eficazes e da falta de flexibilidade do setor privado. “A proposta visa dar visibilidade e garantir um ambiente de suporte digno a essas mães que dedicam suas vidas ao cuidado e educação dos filhos com deficiência”, afirma Anderson Moratorio.

Com a sanção do projeto pelo prefeito Aurélio Goiano, Parauapebas dá mais um passo na construção de uma cidade mais inclusiva, humana e atenta à diversidade das realidades familiares.

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