Zacarias Marques (PP), Leandro do Chiquito (Pros) e Eliene Soares (MDB) apresentaram indicações visando ações nas áreas de educação e de acesso ao serviço público do município, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (30).

Reforço escolar

Por meio da Indicação nº 203/2023, Leandro do Chiquito pediu ao Poder Executivo que realize um estudo de viabilidade para a criação de um programa de reforço escolar na rede municipal de ensino.

Segundo o parlamentar, o objetivo é diminuir os impactos causados na educação pelo período de aulas remotas impostas pela pandemia.

“Diante de tal realidade, muitos alunos, em especial da rede pública de ensino, sem condições financeiras, suporte técnico e psicológico, para inserção de aprendizado nesta nova modalidade, qual seja, remota, apresentaram déficit de aprendizagem, principalmente na educação básica”, justificou.

Processo seletivo e concurso público

A vereadora Eliene Soares apresentou duas propostas na área da formação do serviço público. Por meio da Indicação nº 217/2023, ela pediu que o Poder Executivo autorize a Secretaria Municipal de Educação (Semed) a realizar, de forma autônoma, seu Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal. Segundo a parlamentar, a medida visa recompor a falta de profissionais, devido à determinação judicial para demissão de temporários.

“Precisamos pensar em soluções rápidas e urgentes para que serviços públicos essenciais não sejam descontinuados e toda a população acabe prejudicada. Na educação, paralisar o serviço, que é basilar, seria uma catástrofe para as nossas crianças, uma vez que o fechamento das escolas durante a pandemia causou perdas demais no ensino e na aprendizagem, perdas estas que vão levar anos para serem superadas”, justificou.

A parlamentar ainda apresentou a Indicação nº 227/2023, propondo que seja regulamentada a Lei Municipal nº 5.204/2022, que visa preparar os cidadãos de Parauapebas para ocuparem o maior número possível de vagas no serviço público municipal.

Já na Indicação nº 228/2023, Zacarias Marques solicitou a realização de um estudo de viabilidade para ampliação do numero de vagas para o cargo de Fiscal de Urbanismo. Segundo ele, “o crescimento contínuo e acelerado da população dificulta a realização do trabalho destes profissionais, pois estão, atualmente, em número é inferior ao que seria suficiente”.

“Estes servidores possuem entre suas tarefas a vistoria de obras e a defesa do Código de Postura, sendo que qualquer atividade e documento que produzem, precisa ser validado por uma dupla, não bastando assinatura de único fiscal”, destacou.

Encaminhamento

As quatro indicações foram aprovadas e enviadas para as devidas providências do governo municipal.

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / Ascomleg 2023