Destaque
Por 9 votos a 2, Supremo invalida tese do marco temporal
Por votos 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A decisão foi obtida nesta quinta-feira (21), após a 11ª sessão para julgar o caso.
Pela decisão, fica invalidada a tese, que é defendida por proprietários de terras. Antes do resultado conhecido hoje, as decisões da Justiça poderiam fixar que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
O último voto da sessão foi proferido pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
Segundo a ministra, a Constituição garante que as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são habitadas em caráter permanente e fazem parte de seu patrimônio cultural, não cabendo a limitação de um marco temporal.
“Eu afasto a tese do marco temporal, acompanhando na íntegra do voto do ministro Fachin [relator], reafirmando que a jurisprudência da Corte Interamericana dos Direitos Humanos aponta para posse tradicional como fator para reconhecer aos indígenas o direito as suas terras”, declarou a ministra.
O resultado do julgamento foi obtido com os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor do marco temporal.
Na quarta-feira (27), próxima sessão de julgamento, os ministros vão definir outras questões acerca desse tema.
Entre os pontos que serão debatidos está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.
Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília
A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), abre oficialmente nesta quarta-feira, 21, as inscrições para o Up | Down – Ciclismo Sustentável, evento que marca o início da 30ª Semana do Meio Ambiente. Com o tema “Conectando Pessoas, Culturas e a Natureza”, a programação deste ano promete unir esporte, educação ambiental, cultura e sensibilização ecológica.
O Up | Down – Ciclismo Sustentável será realizado no dia 1º de junho, com concentração a partir das 6h da manhã e largada às 7h, na Portaria de Acesso à Floresta Nacional de Carajás (Flona). O percurso de 30 km (subida e descida) pela estrada Raimundo Mascarenhas desafia ciclistas profissionais e amadores a pedalar em meio à rica biodiversidade da Flona, em um trajeto que combina esporte, contemplação e compromisso com a preservação ambiental.
As inscrições são gratuitas e limitadas a 500 participantes. A partir das 10h de hoje, 21, os interessados já podem garantir sua vaga pelo link abaixo.
https://forms.gle/QNacxPttUfft8T5C6
Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Victor Braga, o evento reforça o propósito da Semana do Meio Ambiente de promover a integração entre a população e o patrimônio natural do município. “Essa é uma semana de celebração e de consciência. A subida de Carajás é um símbolo de esforço coletivo, e o Up | Down representa exatamente isso: a nossa capacidade de superar desafios juntos, respeitando e valorizando a natureza”, destacou o secretário.
Programação completa!
Além do passeio ciclístico, a 30ª Semana do Meio Ambiente contará com uma série de atividades voltadas à educação ambiental, à participação comunitária e ao fortalecimento da cultura ecológica em Parauapebas.
Fique atento aos canais oficiais da Prefeitura para acompanhar todos os detalhes da programação e não perder nenhum dos eventos. O futuro sustentável começa com pequenas escolhas — e pode começar com uma pedalada!
Texto: Morgana Albuquerque – Ascom PMP
O PT Pará e Beto Faro se pronunciaram na noite desta terça-feira (20) após a cassação de mandato do senador. O processo do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) alegou práticas como compra de votos, coerção de eleitores, corrupção e uso indevido de recursos financeiros na campanha.
Em nota oficial, o Partida dos Trabalhadores e Beto Faro ressaltaram que “receberam com serenidade a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, embora dela discordem.”
O PT e o senador frisaram que irão recorrer da decisão: “a verdade será reconhecida e a inocência do senador plenamente comprovada.”
“É importante reforçar que a decisão não tem efeito imediato. Beto Faro segue exercendo normalmente seu mandato no Senado Federal (…) Com a consciência tranquila e o compromisso de sempre, o senador seguirá firme na defesa da democracia”, completa a nota.
Destaque
Vereador Anderson Moratorio propõe política de cooperação regional entre municípios vizinhos
Durante a sessão desta semana na Câmara Municipal de Parauapebas, o vereador Anderson Moratorio (PRD) apresentou a Indicação nº 318/2025, sugerindo ao Executivo Municipal o envio de um projeto de lei que institua uma política de cooperação regional entre municípios limítrofes, com foco em desenvolvimento social, cultural, esportivo e sustentável.
A proposta tem como objetivo estreitar a parceria entre Parauapebas, Canaã dos Carajás, Marabá, Curionópolis, Água Azul do Norte e outras cidades vizinhas, promovendo ações integradas que tragam benefícios diretos à população que vive nas regiões de fronteira.
Para o vereador, a união entre os municípios é fundamental para enfrentar desafios compartilhados e ampliar o alcance das políticas públicas.
“A cooperação regional é uma ferramenta poderosa para gerar inclusão social, fortalecer políticas públicas e usar os recursos de forma racional e eficiente. É hora de unirmos forças para enfrentar desafios comuns e promover qualidade de vida para todos”, defendeu Moratorio durante a sessão.
Na justificativa da indicação, o parlamentar destacou exemplos práticos de iniciativas regionais que já apontam resultados positivos e poderiam ser fortalecidas com apoio institucional. Entre eles, citou a Fazenda da Esperança Nossa Senhora das Graças, localizada entre Parauapebas e Canaã dos Carajás, que desenvolve um importante trabalho de recuperação de dependentes químicos. Outro destaque foi a Região do Garimpo das Pedras, reconhecida pelo seu potencial em gemas, joias e turismo sustentável.
A proposta agora aguarda análise do Executivo Municipal, que poderá elaborar um projeto de lei com base na indicação.
Inscrições Abertas: Up | Down – Pedalando pela Sustentabilidade em Parauapebas
Senador do PT é cassado pela Justiça do Pará por suspeita de compra de voto
Vereador Anderson Moratorio propõe política de cooperação regional entre municípios vizinhos
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