Destaque
Vereadores aprovam projeto que fortalece a defesa do consumidor em Parauapebas
A proposição também revoga a Lei Municipal nº 1.507/1994, que criou o PROCON, para atualizar a legislação vigente, tendo em vista que a atual já se encontra defasada pelo tempo. Com essa nova legislação, Parauapebas dá um grande passo em direção à garantia dos direitos do consumidor, oferecendo um serviço mais eficiente e abrangente. A aprovação da matéria representa uma vitória para os consumidores, que contarão com um órgão mais fortalecido para defendê-los.
As principais mudanças trazidas pela nova lei são:
• Criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor: O CMPDC será composto por representantes do poder público e entidades representativas de fornecedores e consumidores, garantindo maior participação da sociedade nas decisões sobre as políticas de defesa do consumidor.
• Instituição do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor: O FMPDC será gerido pelo CMPDC e seus recursos serão destinados para financiar ações de educação, fiscalização e resolução de conflitos, fortalecendo as atividades do PROCON.
• Ampliação das atribuições do PROCON: O órgão poderá realizar fiscalizações em estabelecimentos comerciais, aplicar sanções a empresas que infringirem a lei e mediar conflitos entre consumidores e fornecedores.
• Modernização da estrutura: O PROCON terá uma nova estrutura, com setores específicos para atender às diferentes demandas dos consumidores.
Na justificativa da matéria, o prefeito ressaltou que as alterações propostas são indispensáveis para permitir que o PROCON seja efetivo e apto a processar as demandas da sociedade de Parauapebas, que é crescente e dinâmica, remodelando atribuições, definindo a estrutura e consolidando a implementação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão necessário para orientar a instituição e acompanhar as políticas públicas para a defesa do consumidor.
O que isso significa para o consumidor?
Com a aprovação da lei, os consumidores parauapebenses poderão contar com:
• Maior agilidade na resolução de problemas: O PROCON terá mais ferramentas para solucionar conflitos com empresas de forma mais rápida e eficaz.
• Mais proteção contra abusos: O órgão poderá fiscalizar empresas e aplicar sanções em casos de irregularidades.
• Acesso a informações e orientações sobre seus direitos: O PROCON oferecerá um serviço de atendimento mais completo, com informações sobre os direitos do consumidor e como exercê-los.
• Participação nas decisões: Os consumidores poderão participar do CMPDC e influenciar as políticas de defesa do consumidor no município.
Aprovação
Na Câmara, o Projeto de Lei nº 164/2024 foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Defesa e Direito do Consumidor, que emitiram parecer favorável à aprovação da matéria.
Em plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade e, logo em seguida, encaminhado para sanção do prefeito Darci Lermen.
Texto – Nayara Cristina / AscomLeg 2024
A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), abre oficialmente nesta quarta-feira, 21, as inscrições para o Up | Down – Ciclismo Sustentável, evento que marca o início da 30ª Semana do Meio Ambiente. Com o tema “Conectando Pessoas, Culturas e a Natureza”, a programação deste ano promete unir esporte, educação ambiental, cultura e sensibilização ecológica.
O Up | Down – Ciclismo Sustentável será realizado no dia 1º de junho, com concentração a partir das 6h da manhã e largada às 7h, na Portaria de Acesso à Floresta Nacional de Carajás (Flona). O percurso de 30 km (subida e descida) pela estrada Raimundo Mascarenhas desafia ciclistas profissionais e amadores a pedalar em meio à rica biodiversidade da Flona, em um trajeto que combina esporte, contemplação e compromisso com a preservação ambiental.
As inscrições são gratuitas e limitadas a 500 participantes. A partir das 10h de hoje, 21, os interessados já podem garantir sua vaga pelo link abaixo.
https://forms.gle/QNacxPttUfft8T5C6
Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Victor Braga, o evento reforça o propósito da Semana do Meio Ambiente de promover a integração entre a população e o patrimônio natural do município. “Essa é uma semana de celebração e de consciência. A subida de Carajás é um símbolo de esforço coletivo, e o Up | Down representa exatamente isso: a nossa capacidade de superar desafios juntos, respeitando e valorizando a natureza”, destacou o secretário.
Programação completa!
Além do passeio ciclístico, a 30ª Semana do Meio Ambiente contará com uma série de atividades voltadas à educação ambiental, à participação comunitária e ao fortalecimento da cultura ecológica em Parauapebas.
Fique atento aos canais oficiais da Prefeitura para acompanhar todos os detalhes da programação e não perder nenhum dos eventos. O futuro sustentável começa com pequenas escolhas — e pode começar com uma pedalada!
Texto: Morgana Albuquerque – Ascom PMP
O PT Pará e Beto Faro se pronunciaram na noite desta terça-feira (20) após a cassação de mandato do senador. O processo do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) alegou práticas como compra de votos, coerção de eleitores, corrupção e uso indevido de recursos financeiros na campanha.
Em nota oficial, o Partida dos Trabalhadores e Beto Faro ressaltaram que “receberam com serenidade a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, embora dela discordem.”
O PT e o senador frisaram que irão recorrer da decisão: “a verdade será reconhecida e a inocência do senador plenamente comprovada.”
“É importante reforçar que a decisão não tem efeito imediato. Beto Faro segue exercendo normalmente seu mandato no Senado Federal (…) Com a consciência tranquila e o compromisso de sempre, o senador seguirá firme na defesa da democracia”, completa a nota.
Destaque
Vereador Anderson Moratorio propõe política de cooperação regional entre municípios vizinhos
Durante a sessão desta semana na Câmara Municipal de Parauapebas, o vereador Anderson Moratorio (PRD) apresentou a Indicação nº 318/2025, sugerindo ao Executivo Municipal o envio de um projeto de lei que institua uma política de cooperação regional entre municípios limítrofes, com foco em desenvolvimento social, cultural, esportivo e sustentável.
A proposta tem como objetivo estreitar a parceria entre Parauapebas, Canaã dos Carajás, Marabá, Curionópolis, Água Azul do Norte e outras cidades vizinhas, promovendo ações integradas que tragam benefícios diretos à população que vive nas regiões de fronteira.
Para o vereador, a união entre os municípios é fundamental para enfrentar desafios compartilhados e ampliar o alcance das políticas públicas.
“A cooperação regional é uma ferramenta poderosa para gerar inclusão social, fortalecer políticas públicas e usar os recursos de forma racional e eficiente. É hora de unirmos forças para enfrentar desafios comuns e promover qualidade de vida para todos”, defendeu Moratorio durante a sessão.
Na justificativa da indicação, o parlamentar destacou exemplos práticos de iniciativas regionais que já apontam resultados positivos e poderiam ser fortalecidas com apoio institucional. Entre eles, citou a Fazenda da Esperança Nossa Senhora das Graças, localizada entre Parauapebas e Canaã dos Carajás, que desenvolve um importante trabalho de recuperação de dependentes químicos. Outro destaque foi a Região do Garimpo das Pedras, reconhecida pelo seu potencial em gemas, joias e turismo sustentável.
A proposta agora aguarda análise do Executivo Municipal, que poderá elaborar um projeto de lei com base na indicação.
Inscrições Abertas: Up | Down – Pedalando pela Sustentabilidade em Parauapebas
Senador do PT é cassado pela Justiça do Pará por suspeita de compra de voto
Vereador Anderson Moratorio propõe política de cooperação regional entre municípios vizinhos
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