Por meio do Ato da Presidência nº 12/2025, a Câmara Municipal de Parauapebas anunciou a transferência da sessão ordinária originalmente marcada para o dia 6 de maio para o dia 5 de maio de 2025, mantendo o horário das 9h da manhã.

A decisão foi tomada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Anderson Moratório, com base nas atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Câmara. O ato leva em consideração o artigo 150, §2º, que estabelece a realização preferencial das sessões ordinárias às terças-feiras, e o §2º do artigo 163, que permite a alteração de data por motivo de relevância ou força maior.

A justificativa para a antecipação da sessão é a ausência de quórum mínimo em razão de compromissos oficiais previamente agendados por diversos vereadores fora do município nos dias 6 e 7 de maio. Segundo o presidente, a mudança visa assegurar o pleno funcionamento das atividades legislativas e a participação dos parlamentares.

O ato ressalta ainda que a alteração não interfere no calendário das demais sessões previstas para o período.

A sessão ordinária do dia 5 de maio seguirá a pauta previamente estabelecida e poderá ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara ou por meio da transmissão ao vivo no canal da Câmara de Parauapebas no YouTube ou pela Rádio Câmara 95,7 FM.

A Fundação Cultural do Pará (FCP) entregou na manhã desta terça-feira (29), cerca 18 mil livros à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que serão utilizados na ampliação do acervo de 44 bibliotecas prisionais do Estado do Pará.

Cada uma delas vai receber 400 novas obras literárias escritas por autores paraenses, totalizando 16.600 novos títulos nos locais de leitura localizados em onze regiões de integração do Pará. Nessa etapa, somente a região do Marajó não será alcançada.

Thiago Miranda, presidente da Fundação Cultural do Pará – Foto: Rafael Sampaio

A entrega dos acervos foi realizada pelo presidente da Fundação Cultural do Pará, Thiago Miranda, durante cerimônia realizada no Centro de Reeducação Feminino (CRF), em Ananindeua.

“Ficamos muito felizes de ter essa oportunidade de entregar obras paraenses, de editoras paraenses, fortalecendo a nossa cultura literária. Dessa vez incluindo também bibliotecas prisionais. A leitura é com certeza uma das grandes portas para mudar o nosso futuro. Aqui também temos a oportunidade de ver pessoas transformar a sua vida por meio da leitura”, destacou o Presidente da Fundação Cultural do Pará, Thiago Miranda.

Diretor de reinserção social, Valber Duarte – Foto: Maurício Carvalho

Para o diretor de reinserção social, Valber Duarte, a parceria com a Fundação Cultural do Pará foi essencial para a implementação do projeto de leitura. Além disso, ele reforça que a doação dos livros representa uma forma de democratização do acesso à leitura para essas pessoas privadas de liberdade e uma forma de reinserção delas na sociedade. “A Fundação Cultural tem sido uma parceira fundamental. A leitura é um direito previsto na Lei de Execução Penal, e iniciativas como essa tornam o acesso possível para pessoas em situação de alta vulnerabilidade. A leitura não apenas enriquece culturalmente, como também contribui para a remissão da pena. É um instrumento de transformação e reinserção social”, ressaltou Duarte.

Foto: Divulgação

Certificados – Além dos livros, nesta terça-feira a FCP certificou 40 custodiadas que participaram do workshop de formação de leitores para pessoas privadas de liberdade, realizado ao longo do último ano pela Fundação.

Catarina Alcântara, uma das custodiadas que recebeu o certificado do workshop, conta que participar do projeto foi enriquecedor tanto culturalmente como intelectualmente.

Faltando menos de um ano para deixar o Centro de Reeducação Feminino (CRF), Catarina conta que está ansiosa para começar uma vida nova e para apresentar às filhas o mundo da leitura.

Catarina Alcantara – Foto: Maurício Carvalho

“Quando eu leio é o momento em que eu digo que estou livre. Participar do workshop foi uma forma de enriquecer o meu repertório e expandir as minhas perspectivas para o futuro. Eu digo, ler é o essencial para a gente, de fato é uma forma de escape. Eu já tinha contato com a leitura lá fora, mas eu aprendi a valorizar muito mais após estar aqui dentro”, conclui.

Fonte: Agência Pará

Maior produtor de mandioca do País, o Pará vem ampliando, nos últimos anos, a oferta de produtos e subprodutos derivados da mandioca. Nas prateleiras dos supermercados já é possível encontrar diversos desses deles, provenientes de agroindústrias que possuem registro no Serviço de Inspeção Vegetal da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ).

Em todo o estado existem, hoje, 192 estabelecimentos registrados na ADEPARÁ que fazem o processamento de produtos da cadeia produtiva da mandioca. Quinze destas agroindustrias dedicam-se exclusivamnete à produção de farinha de mandioca.

A maioria das agroindústrias de farinha está localizada no nordeste do Pará, região que concentra a maior parte da produção de farinha do estado. Nas demais regiões, outras agroindústrias produtoras de farinha de mandioca distribuídas por municípios.

Em Juruti, no baixo amazonas, há duas fábricas. Em Igarapé Miri também duas agroindústrias que processam a matéria prima. Já em Salvaterra, Mocajuba e Cametá, um estabelecimento em cada um desses municípios.

A produção estimada de farinha de mandioca produzida nos estabelecimentos registrados na ADEPARÁ situa-se em torno de 13 mil toneladas.

Esses produtos regionais certificados já podem ser facilmente encontrados nas principais redes supermercadistas do estado, ampliando mercado para a cadeia produtiva da mandioca dada a segurança alimentar oferecida pela inspeção vegetal da ADEPARÁ.

“Nós temos nos empenhado em realizar as devidas inspeções nos estabelecimentos registrados na ADEPARÁ, por força de legislação em vigor, cujo principal fundamento é proporcionar à população paraense a devida segurança alimentar dos produtos disponibilizados nas gôndolas dos supermercados”, declarou Hamilton Altamiro Shell, fiscal agropecuário e gerente da Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (GIPOV).

Em 2025, o serviço de inspeção vegetal foi acionado para realizar visitas técnicas nos municípios de Viseu, Mãe do Rio, Aurora do Pará, Paragominas, Igarapé Miri, Barcarena, Cachoeira do Arari, Santa Luzia do Pará, onde há interesse na expansão e regularização das atividades agrícolas com vistas a implementação de agroindústrias de farinha de mandioca.

Inspeção Vegetal – A ADEPARÁ tem orientado os produtores a adequar as casas de farinha para que elas possam obedecer às exigências da legislação sanitária e produzir seguindo as normas de higiene, ampliando o mercado para os produtos regionais e gerando renda para os produtores da agricultura familiar.

“O selo artesanal agrega valor ao produto regional, pois garante que tenha sido produzido dentro de uma estrutura higiênico-sanitária adequada, além de seguir as boas práticas de fabricação. Ele também é inspecionado rotineiramentes pela ADEPARÁ, garantindo um produto seguro e de qualidade para o consumidor, explica a gerente de inspeção vegetal Joselena Tavares.

Alem disso, por meio da Agência de Defesa, o governo promove uma política de incentivo à agroindústria artesanal, gerando emprego e renda em várias regiões do estado. Pioneira no país, a Adepará oferece registro oficial para produtos artesanais de origem vegetal, valorizando a produção local e garantindo qualidade e segurança aos consumidores. Além de regulamentar a atividade e atestar a qualidade do produto, o registro também habilita os estabelecimentos a comercializar em todo o território paraense, e fornecer alimentos para a merenda escolar por meio de parcerias com as prefeituras.

“O trabalho que realizamos na gerência de inspeção de produtos de origem vegetal demonstra todo o nosso compromisso e reconhecimento à cultura da mandioca , que é uma das principais atividades agrícolas do Estado do Pará, e que merece atenção especial da ADEPARÁ, que realiza a regulamentação desses estabelecimentos fornecendo todo o suporte para que as casas de farinha funcionem de acordo com a legislação”, explica o fiscal Hamilton Shell.

Parcerias abrem caminho para novas agroindústrias

– Com o objetivo de fortalecer as cadeias produtivas e gerar desenvolvimento para o setor agropecuário, a Adepará firmou um acordo de cooperação técnica com o Sistema OCB/PA – organização das cooperativas brasileiras do estado do Pará -, visando incentivar a criação de novas agroindústrias no Estado. A parceria deve proporcionar aos empreendedores rurais todos os serviços da Agência de Defesa.

“ É a oportunidade para que as cooperativas da agricultura familiar possam se regularizar e receber nossas ações de inspeção, educação sanitária, fiscalização de trânsito agropecuário, ampliando o mercado local com a oferta de produtos regionais registrados, com selo de inspeção, o que atesta que tem qualidade e que são seguros para o consumo”, ressaltou Jamir Macedo , diretor-geral da Adepará.

Reportagem: Rosa Cardoso – Agência Pará