Foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (19), por unanimidade, projetos que tratam do reajuste salarial de 5% e do aumento de R$ 100 no valor do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP).

Os vereadores aprovaram também mais duas proposições que dispõem sobre a regulamentação do teletrabalho na Casa de Leis e de alterações referentes à qualificação no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos trabalhadores do Legislativo. As quatro matérias são de autoria da Mesa Diretora da Câmara.

Reajuste salarial

O Projeto de Lei nº 32/2024 autoriza a CMP conceder revisão geral anual sobre o vencimento dos servidores efetivos e comissionados pertencentes ao seu quadro funcional, no percentual de 5%, sendo 3,85% referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurada no período de dezembro de 2022 a novembro de 2023, e 1,15% referente ao aumento real.

Na justificativa da proposição, a Mesa Diretora informa que foi realizado impacto financeiro e orçamentário que evidencia a viabilidade de concessão do reajuste e ressalta que a medida vai proporcionar melhores condições de vida e satisfação pessoal para os servidores e resultará na melhora dos serviços prestados pela Câmara à população.

O referido reajuste não se aplica aos subsídios dos vereadores e será pago aos servidores retroativo a 1º de janeiro de 2024.

Auxílio alimentação

O valor do auxílio alimentação dos servidores da CMP será atualizado, por meio do Projeto de Resolução nº 1/2024, no percentual de 8,34%, passando assim dos atuais R$ 1.200 para R$ 1.300 e também será pago retroativo a 1º de janeiro de 2024.

A legislação vigente determina que o auxílio alimentação deve ser reajustado anualmente, juntamente com o reajuste salarial dos servidores, por meio de projeto de iniciativa da Mesa Diretora e com base no INPC. “Além disso, essa atualização do benefício faz parte da política de valorização dos servidores públicos e se alinha aos fins institucionais da Câmara Municipal”, informa o texto da justificativa da proposição.

Teletrabalho

Já o Projeto de Lei nº 31/2024 disciplina o teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Parauapebas.  Segundo a proposição, entende-se por teletrabalho a realização das atividades funcionais de servidores fora das dependências físicas da CMP, mediante a utilização de recursos tecnológicos.

Entre os objetivos deste regime de trabalho estão o aumento da produtividade e a qualidade do trabalho; bem como a melhora de programas socioambientais, com a diminuição de poluentes e a redução do consumo de energia elétrica, água, bens e serviços no âmbito da administração pública.

A justificativa da proposição informa que o regime de teletrabalho foi implantado na Casa de Leis durante a pandemia da covid-19. Primeiramente por meio de ato da presidência e posteriormente por resolução. Agora a regulamentação ocorre via projeto de lei, tendo em vista que “o teletrabalho se mostra interessante para a administração, que consegue melhores resultados com menor dispêndio de recursos públicos”.

Vereador Anderson Moratorio (PDT)

O Projeto de Lei nº 31/2024 foi aprovado pela maioria, mas recebeu dois votos contrários dos vereadores Aurélio Goiano (PL) e Anderson Moratorio (PDT). “Aqui na Casa temos um volume muito grande de trabalho. Acredito que o presencial é fundamental”, afirmou Moratorio.

Eliene Soares (MDB) defendeu a prática do teletrabalho e citou exemplos de servidores que estão sempre à disposição, sem causar prejuízos para os trabalhos da CMP. A vereadora destacou ainda que o projeto está apenas regulamentando uma prática que já deu certo na Casa de Leis.

Plano de cargos

Por fim, foi apreciado o Projeto de Lei nº 33/2024, que altera o PCCV da Câmara para ajustar os percentuais do adicional de qualificação concedido aos servidores efetivos do Legislativo pela obtenção de conhecimentos adicionais em áreas de interesse da Casa de Leis.

A justificativa do projeto informa que os percentuais atuais são os mesmos desde que foram criados em 2015, e não passaram por nenhum reajuste. “Tendo em vista a importância da aquisição de conhecimentos adicionais pelos servidores, que impactam positivamente no exercício de suas funções e, consequentemente, na melhoria da prestação dos serviços públicos oferecidos pela Câmara Municipal de Parauapebas, é justa sua retribuição por parte desta Casa Legislativa”.

Encaminhamento

Os projetos de lei foram enviados para sanção pelo prefeito Darci Lermen. Já o projeto de resolução segue para promulgação pelo presidente da CMP, Rafael Ribeiro,

Reportagem: Nayara Cristina / AscomLeg 2024