Talvez você não saiba, mas existem diversos hábitos praticados pelos condutores de veículos que são tipificados como infrações pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e podem gerar multas. Dentre as práticas mais recorrentes estão, por exemplo, dirigir com o braço para o lado de fora da janela do veículo, fumar enquanto dirige, utilizar fones nos ouvidos, alimentar-se enquanto dirige, manusear/segurar o celular ou outros objetos ao volante.

Caso o condutor seja flagrado praticando alguma dessas infrações, durante uma fiscalização dos órgãos de trânsito, ele estará sujeito às penalidades atribuídas àquela conduta prevista no CTB, conforme explica Rafaela Lobato, advogada especialista em Direito do Trânsito.

“Dirigir com o braço para fora do veículo ou mesmo apoiado na janela caracteriza uma infração de trânsito prevista no artigo 252 do Código de Trânsito. É uma infração de natureza média, que vai ter a atribuição de quatro pontos na carteira do motorista. É interessante observar que tipificar condutas como infrações tem o intuito de coibir o motorista de adotar certas condutas. É unicamente uma medida de segurança”, disse.

“Imagina numa colisão, por exemplo, se o condutor está com o braço para fora, esse braço pode ser esmagado. Podemos ter um acidente muito pior do que poderia acontecer se ele estivesse agindo de acordo com a legislação de trânsito. E isso também se aplica ao passageiro, em relação à segurança”, informa a especialista.

LEGISLAÇÃO

Rafaela Lobato ressalta que nenhum condutor pode alegar desconhecimento da legislação para justificar o descumprimento das normas de trânsito. Segundo ela, quando surge uma nova lei ou alguma lei existente é alterada de forma significativa, existe o chamado período de vacância, no qual aquela lei ainda não está vigorando. E o objetivo dessa medida é oportunizar à sociedade o conhecimento das alterações ou da nova legislação para que todos se adaptem e sigam as normas.

“Ninguém pode alegar o desconhecimento da legislação para justificar o seu descumprimento. Em relação à legislação de trânsito, isso é ainda mais grave porque para tirar a carteira de motorista você precisa passar por uma autoescola onde receberá instruções e conhecerá o Código de Trânsito. Além disso, você também é submetido a uma prova teórica sobre legislação de trânsito. Se você for visto cometendo alguma infração, você vai receber as penalidades atribuídas a ela”, alerta.

Fonte: Pryscila Soares – Dol