Destaque
DMTT cadastra motoristas e empresas para transporte de passageiros por aplicativo
Pegar uma carona através de aplicativo de celular se tornou comum nos dias de hoje e, agora, a Prefeitura de Parauapebas torna o serviço mais seguro para motoristas e passageiros com a aprovação da Lei Municipal Nº 5.168/2022, que entrou em vigor neste mês de janeiro. Para isso, o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT) iniciou, nesta semana, o cadastramento de condutores e empresas do ramo na plataforma Mobi Legal, com o objetivo de adequar a prestação do serviço às leis municipal e federal.
É importante que os motoristas que já circulam pelas ruas de Parauapebas, trabalhando com caronas por meio de aplicativos, procurem o DMTT para realizar o cadastro. É preciso estar regularizado de acordo com as exigências, tanto motorista quanto veículo usado na corrida, para receber a autorização e poder trabalhar legalmente.
André Aguiar, coordenador de transportes do DMTT, explica que os motoristas deverão seguir alguns requisitos para o cadastramento. “No caso de condutores, é necessário apresentar documentação pessoal e do veículo, ter habilitação na categoria B ou superior, dentre outros documentos; já as empresas devem apresentar documentação jurídica. Temos equipe disponível também para orientar e esclarecer todas dúvidas”, destaca Aguiar.
Apenas as empresas, que oferecem o transporte por aplicativo, que se cadastrarem no Mobi Legal estarão autorizadas a prestar o serviço no município; e os representantes também devem procurar o DMTT para realizar o cadastro. O motorista que prestar o serviço sem conformidade com a lei está sujeito a medidas administrativas de trânsito. Enquanto isso, o cidadão que pede a carona pelo aplicativo terá mais segurança durante a corrida.
Segundo Cleiton Morais, representante de uma das empresas de aplicativo de transporte e que esteve na sede do DMTT realizando o cadastro no Mobi Legal, a regulamentação do serviço pela Prefeitura de Parauapebas trará benefícios à classe de motoristas. “Essa iniciativa nos deixa muito felizes, porque trará mais segurança e melhores condições ao condutor, da mesma forma que nos deixará em conformidade com a lei, permitindo a fiscalização do órgão público e beneficiando o usuário do serviço”, comenta.
Empresas e condutores devem procurar o DMTT até 30 de janeiro, das 8h às 14h, para realizar o cadastramento. O DMTT está localizado na rua Rio Dourado, bairro Beira Rio II.
Para ser inscrito no Mobi Legal, o motorista deve:
– Estar cadastrado em uma das empresas que já estão regularizadas pelo DMTT;
– Possuir CNH na categoria B ou superior, com a informação de exercício de atividade remunerada;
– Ter comprovante de residência em Parauapebas de, no mínimo, dois meses;
– Estar em dia como contribuinte do INSS;
– Não possuir antecedentes criminais;
– Apresentar Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do veículo a ser usado na carona;
– O veículo deve ter, no máximo, sete lugares (incluindo o condutor); ter até dez anos de fabricação e possuir todos os equipamentos de segurança obrigatórios.
Mobi Legal
O aplicativo Mobi Legal é uma plataforma digital de licenciamento municipal para diversas modalidades de transporte. Lançada em maio de 2022, a ferramenta tem o objetivo de desburocratizar a regulamentação de profissionais do transporte de pessoas e cargas, como taxistas, mototaxistas e motoristas de veículos fretados por empresas.
Agora, a tecnologia chegou para a regularização dos Condutores de Transporte Privado Individual Remunerado de Passageiros, oferendo mais praticidade para fazer o licenciamento municipal e o cumprimento de obrigações tributárias, de forma digital.
Texto: Juliano Corrêa/Semsi
Fotos: Júnior Lopes/Semsi
Assessoria de Comunicação | PMP
A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), abre oficialmente nesta quarta-feira, 21, as inscrições para o Up | Down – Ciclismo Sustentável, evento que marca o início da 30ª Semana do Meio Ambiente. Com o tema “Conectando Pessoas, Culturas e a Natureza”, a programação deste ano promete unir esporte, educação ambiental, cultura e sensibilização ecológica.
O Up | Down – Ciclismo Sustentável será realizado no dia 1º de junho, com concentração a partir das 6h da manhã e largada às 7h, na Portaria de Acesso à Floresta Nacional de Carajás (Flona). O percurso de 30 km (subida e descida) pela estrada Raimundo Mascarenhas desafia ciclistas profissionais e amadores a pedalar em meio à rica biodiversidade da Flona, em um trajeto que combina esporte, contemplação e compromisso com a preservação ambiental.
As inscrições são gratuitas e limitadas a 500 participantes. A partir das 10h de hoje, 21, os interessados já podem garantir sua vaga pelo link abaixo.
https://forms.gle/QNacxPttUfft8T5C6
Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Victor Braga, o evento reforça o propósito da Semana do Meio Ambiente de promover a integração entre a população e o patrimônio natural do município. “Essa é uma semana de celebração e de consciência. A subida de Carajás é um símbolo de esforço coletivo, e o Up | Down representa exatamente isso: a nossa capacidade de superar desafios juntos, respeitando e valorizando a natureza”, destacou o secretário.
Programação completa!
Além do passeio ciclístico, a 30ª Semana do Meio Ambiente contará com uma série de atividades voltadas à educação ambiental, à participação comunitária e ao fortalecimento da cultura ecológica em Parauapebas.
Fique atento aos canais oficiais da Prefeitura para acompanhar todos os detalhes da programação e não perder nenhum dos eventos. O futuro sustentável começa com pequenas escolhas — e pode começar com uma pedalada!
Texto: Morgana Albuquerque – Ascom PMP
O PT Pará e Beto Faro se pronunciaram na noite desta terça-feira (20) após a cassação de mandato do senador. O processo do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) alegou práticas como compra de votos, coerção de eleitores, corrupção e uso indevido de recursos financeiros na campanha.
Em nota oficial, o Partida dos Trabalhadores e Beto Faro ressaltaram que “receberam com serenidade a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, embora dela discordem.”
O PT e o senador frisaram que irão recorrer da decisão: “a verdade será reconhecida e a inocência do senador plenamente comprovada.”
“É importante reforçar que a decisão não tem efeito imediato. Beto Faro segue exercendo normalmente seu mandato no Senado Federal (…) Com a consciência tranquila e o compromisso de sempre, o senador seguirá firme na defesa da democracia”, completa a nota.
Destaque
Vereador Anderson Moratorio propõe política de cooperação regional entre municípios vizinhos
Durante a sessão desta semana na Câmara Municipal de Parauapebas, o vereador Anderson Moratorio (PRD) apresentou a Indicação nº 318/2025, sugerindo ao Executivo Municipal o envio de um projeto de lei que institua uma política de cooperação regional entre municípios limítrofes, com foco em desenvolvimento social, cultural, esportivo e sustentável.
A proposta tem como objetivo estreitar a parceria entre Parauapebas, Canaã dos Carajás, Marabá, Curionópolis, Água Azul do Norte e outras cidades vizinhas, promovendo ações integradas que tragam benefícios diretos à população que vive nas regiões de fronteira.
Para o vereador, a união entre os municípios é fundamental para enfrentar desafios compartilhados e ampliar o alcance das políticas públicas.
“A cooperação regional é uma ferramenta poderosa para gerar inclusão social, fortalecer políticas públicas e usar os recursos de forma racional e eficiente. É hora de unirmos forças para enfrentar desafios comuns e promover qualidade de vida para todos”, defendeu Moratorio durante a sessão.
Na justificativa da indicação, o parlamentar destacou exemplos práticos de iniciativas regionais que já apontam resultados positivos e poderiam ser fortalecidas com apoio institucional. Entre eles, citou a Fazenda da Esperança Nossa Senhora das Graças, localizada entre Parauapebas e Canaã dos Carajás, que desenvolve um importante trabalho de recuperação de dependentes químicos. Outro destaque foi a Região do Garimpo das Pedras, reconhecida pelo seu potencial em gemas, joias e turismo sustentável.
A proposta agora aguarda análise do Executivo Municipal, que poderá elaborar um projeto de lei com base na indicação.
Inscrições Abertas: Up | Down – Pedalando pela Sustentabilidade em Parauapebas
Senador do PT é cassado pela Justiça do Pará por suspeita de compra de voto
Vereador Anderson Moratorio propõe política de cooperação regional entre municípios vizinhos
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