Geral
Economia – Novas regras do Pix passam a valer a partir de hoje

Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir de hoje (2), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.
As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.
Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.
Confira as mudanças
Fim do limite por transação
• A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.
Flexibilização do limite noturno
• Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.
Pix Saque e Troco
• Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.
Transferências a empresas
• BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.
Compras
• Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.
Aposentadorias e pensões
• Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).
Correspondentes bancários
• O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.
Todas essas regras valem a partir de hoje (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.
Fonte: Agência Brasil
Edição: Graça Adjuto

Destaque
Mais de 5 milhões de eleitores terão título cancelado, informa TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que deve cancelar mais de 5 milhões de títulos eleitorais de pessoas que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas necessárias.
O prazo para regularizar a situação do título se encerrou na segunda (19). Esses eleitores, contudo, ainda têm uma última chance de regularizar sua inscrição eleitoral. Para isso, é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento na internet e fazer um requerimento.
Caberá ao juízo eleitoral decidir se afasta ou não o cancelamento, baseado na documentação anexada ao processo.
O TSE informa ainda que o cancelamento não será comunicado individualmente. O eleitor pode verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE.
“Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento”, alerta a Justiça Eleitoral. “Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título”.
A partir de 30 de maio, quem não tiver tomado nenhuma providência terá o título cancelado, ficando impedido de votar ou ser votado.
Destaque
Em Rio Maria, Adepará inicia a campanha de atualização de cadastro de animais

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), iniciou nesta quinta-feira, 15, no Espaço de Leilões Valeu O Boi, em Rio Maria, a campanha de atualização de cadastro de animais existentes nas propriedades rurais.
O encontro contou com a programação de três painéis. O primeiro sobre o cadastro agropecuário, como será feito; o segundo painel com o tema “Um ano de status livre de aftosa sem vacinação’’; e o terceiro apresentando o Sistema de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará – SRBIPA, desenvolvido pela Agência de Defesa.
O cadastro é base para ações de defesa agropecuária, com o reconhecimento de área livre de aftosa sem vacinação. A Adepará iniciou o processo de substituição da vacina por uma vigilância baseada em fatores de risco como. “O cadastro são as informações da propriedade, da exploração pecuária que são todas as espécies que estão sendo criadas em fazendas, sítios, ranchos. Para fazer uma ação de emergência sanitária a agência de defesa precisa conhecer o seu território e rebanho. Essa é a oportunidade para o produtor fazer essa atualização”, disse o gerente de Cadastro e Rastreabilidade, médica veterinária e fiscal estadual agropecuária da Adepará, Bárbara Lopes.

“Com a retirada da vacina contra febre aftosa, nós produtores acabamos ficando acomodados, nem digo todos, mas grande parte, sim. Essa atualização cadastral vai nos lembrar da necessidade de ir até a Adepará para atualizar nosso rebanho, lembra também de fazer prevenção. É sempre vigilante com a saúde dos animais, com todo nosso histórico de vacina e cuidados que um animal precisa”, comentou a produtora rural Adriane Rezende Remor.
Status livre de aftosa sem vacinação – A retirada da vacina contra a febre aftosa impõe um modelo de produção mais sustentável. Com o fim da imunização os produtores precisam estar mais atentos à saúde dos animais e comunicar a Adepará qualquer suspeita de sintomas sugestivos de doença vesicular nos animais, como febre, salivação excessiva, feridas na boca, dificuldade para se alimentar, mancar ou andar com dificuldade e lesões nas patas.
“A gente vem fazendo a vigilância justamente para detectar se estiver acontecendo alguma suspeita com sintoma, é feita a inspeção clínica de pata e boca, não encontrou lesão, não encontrou sintoma, não tem animal babando, não tem animal mancando, não tem vesícula, não tem nada, a gente consegue comprovar que não tem doença no rebanho do Estado do Pará”, afirma a médica veterinária e gerente de Vigilância para Febre Aftosa, Doenças Vesiculares e Análise de Risco, Glaucy Carreira.

O encontro teve a participação de 200 produtores para o lançamento da campanha e teve o apoio do Sindicato Rural de Rio Maria, Espaço de Leilão Valeu O Boi, Sindicato Rural de Xinguara e prefeitura de Rio Maria.
Destaque
Parauapebas avança na inclusão: Câmara aprova Semana Municipal da Maternidade Atípica

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do vereador Anderson Moratorio(PRD), que institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica. A iniciativa busca reconhecer, valorizar e apoiar mães de filhos com condições do neurodesenvolvimento ou outras particularidades, promovendo inclusão, acolhimento e respeito aos seus direitos.
A ser comemorada anualmente na terceira semana de maio, a Semana da Maternidade Atípica agora integra o Calendário Oficial de Eventos do Município. O projeto tem como objetivo estimular políticas públicas voltadas para a saúde mental dessas mães, fomentar o debate público sobre os desafios da maternidade atípica e apoiar ações da sociedade civil que promovam a luta anticapacitista.
Em sua justificativa, o vereador destacou que essas mulheres enfrentam, muitas vezes sozinhas, os desafios do cuidado constante, diante da ausência de políticas públicas eficazes e da falta de flexibilidade do setor privado. “A proposta visa dar visibilidade e garantir um ambiente de suporte digno a essas mães que dedicam suas vidas ao cuidado e educação dos filhos com deficiência”, afirma Anderson Moratorio.
Com a sanção do projeto pelo prefeito Aurélio Goiano, Parauapebas dá mais um passo na construção de uma cidade mais inclusiva, humana e atenta à diversidade das realidades familiares.
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