Durante a sessão desta semana na Câmara Municipal de Parauapebas, o vereador Anderson Moratorio (PRD) apresentou a Indicação nº 318/2025, sugerindo ao Executivo Municipal o envio de um projeto de lei que institua uma política de cooperação regional entre municípios limítrofes, com foco em desenvolvimento social, cultural, esportivo e sustentável.

A proposta tem como objetivo estreitar a parceria entre Parauapebas, Canaã dos Carajás, Marabá, Curionópolis, Água Azul do Norte e outras cidades vizinhas, promovendo ações integradas que tragam benefícios diretos à população que vive nas regiões de fronteira.

Para o vereador, a união entre os municípios é fundamental para enfrentar desafios compartilhados e ampliar o alcance das políticas públicas.

“A cooperação regional é uma ferramenta poderosa para gerar inclusão social, fortalecer políticas públicas e usar os recursos de forma racional e eficiente. É hora de unirmos forças para enfrentar desafios comuns e promover qualidade de vida para todos”, defendeu Moratorio durante a sessão.

Na justificativa da indicação, o parlamentar destacou exemplos práticos de iniciativas regionais que já apontam resultados positivos e poderiam ser fortalecidas com apoio institucional. Entre eles, citou a Fazenda da Esperança Nossa Senhora das Graças, localizada entre Parauapebas e Canaã dos Carajás, que desenvolve um importante trabalho de recuperação de dependentes químicos. Outro destaque foi a Região do Garimpo das Pedras, reconhecida pelo seu potencial em gemas, joias e turismo sustentável.

A proposta agora aguarda análise do Executivo Municipal, que poderá elaborar um projeto de lei com base na indicação.

Em um movimento legislativo estratégico, o vereador Anderson Moratorio (PRD) apresentou duas indicações de grande relevância na Câmara Municipal de Parauapebas. Os documentos visam fortalecer a autonomia administrativa do município e garantir direitos sociais básicos à população mais vulnerável. As propostas foram encaminhadas ao Executivo Municipal com pedidos de urgência para apreciação e transformação em lei.

A Indicação nº 200/2025, acompanhada de um anteprojeto de lei complementar, propõe reafirmar juridicamente a titularidade do município sobre os serviços públicos de saneamento básico, hoje geridos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP). A medida surge como resposta à Lei Complementar Estadual nº 171/2023, que pretende regionalizar a gestão do saneamento no Pará, impondo riscos à autonomia local. O vereador destaca que tal regionalização só pode ocorrer mediante autorização legislativa municipal, em consonância com a Constituição Federal e decisões do STF que preservam a autonomia municipal como cláusula pétrea.

“Estamos defendendo a soberania de Parauapebas sobre o saneamento. Temos um sistema estruturado, autônomo e eficiente. Não vamos permitir que decisões externas comprometam os avanços conquistados com tanto esforço e investimento”, afirmou Anderson Moratorio durante a justificativa da proposta.

A segunda proposta, a Indicação nº 201/2025, apresenta o anteprojeto de criação do Programa “Alimento Certo na Mesa”, voltado à oferta de alimentação gratuita para famílias em situação de vulnerabilidade social. O programa prioriza comunidades com baixo IDH e atua em conjunto com o CRAS e a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), promovendo cidadania e segurança alimentar.

A proposta prevê a instalação de centros de preparo e distribuição de alimentos saudáveis, com foco no uso de produtos locais, especialmente aqueles cultivados por agricultores familiares. Também está prevista a participação de instituições sociais, como igrejas e associações, que poderão atuar como parceiras na execução do programa.

“A fome voltou a bater à porta de muitos brasileiros. Com esse programa, queremos garantir o básico: comida no prato, dignidade e esperança para quem mais precisa”, defendeu o parlamentar.

Ambas as propostas reforçam a atuação propositiva do vereador Anderson Moratorio no Legislativo municipal e colocam em pauta temas estruturantes para o desenvolvimento de Parauapebas: autonomia federativa e inclusão social.

Agora, caberá ao Executivo Municipal avaliar os anteprojetos e encaminhar os projetos de lei oficiais à Câmara, onde deverão passar pela deliberação dos demais vereadores.