A Comissão de Infraestrutura discutiu o projeto que prevê a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em áreas de pesquisa. O autor da proposta, Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, argumenta que não faz sentido impedir a exploração de minerais destinados à construção civil, como areia e saibro, por exemplo, só porque uma área tem autorização de pesquisa para outro mineral. Segundo ele, a proibição de compartilhar o mesmo espaço torna indisponíveis áreas que poderiam ser exploradas por pequenos mineradores. A estimativa é que haja 600 mil garmpeiros só na Amazônia Legal.

Há de se convir que não dá para continuar assistindo espetáculo, por muitos motivos. Não é só o problema ambiental, não é só o furto do minério. Nosso estado produzir menos ouro  do que avenida Paulista, paciência. O governo federal está levando um baile. E temos que dar um jeito para que convivência do pequeno com médio com grande seja harmônica e só a legislação vai fazer com que isso aconteça.

A ANM está elaborando uma nova resolução sobre o regime de PLG, a permissão de lavra garimpeira. Segundo o coordenador do grupo de trabalho, Luís Mauro Ferreira, o órgão precisa de mais orçamento e pessoal para conseguir exercer suas funções.

A ANM realmente está muito aquém do dever que deve cumprir à sociedade. Temos uma deficiência enorme de pessoal. Há dois anos, eu fiz um levantamento para o Conselho Nacional da Amazônia Legal, nós tínhamos  42 fiscais para a Amazônia Legal inteira. Ou seja, 60% do território nacional.  Hoje não somos mais 42, talvez 35. Então t emos incapacidade de atuar na fiscalizçaão para fazer ocm que a atividade seja organizada.

Já o representante do Ministério de Minas e Energia, José Ubaldino de Lima, criticou  a possibilidade de que o cobre e o manganês sejam explorados pelo regime de PLG. No entanto, reconhece que o projeto de lei simplifica o processo de outorga e a legalização de atividades extrativas, e garantiu que levará os pontos levantados durante a audiência ao ministro Alexandre Silveira.

Rafael Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Parauapebas

Diversos participantes ponderaram que a extração de minérios nas áreas de pesquisa já acontece e que, sem a devida regulamentação, acabam deixando de recolher impostos, impactando a receita dos municípios, que ficam com 60% do valor. É o que defendeu Rafael Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Parauapebas.

Já o vereador Zacarias Marques disse, “Graças às ações empreendidas com o auxílio jurídico adequado, Parauapebas hoje tem a perspectiva de receber mais de 10 bilhões de reais da mineradora Vale. Esses recursos são vitais para impulsionar o progresso e a qualidade de vida na região” afirmou o parlamentar de Parauapebas, cidade paraense que detém a maior mina de ferro do mundo em atividade.

Nós precisamos garantir que o pequeno produtor possa ter a oportunidade de produzir e gerar riquezas, acima de tudo. Não ser tratado como bandido, ser perseguido. Auxiliar os municípios da nossa região, que são municípios ricos, e que não somente essa riqueza ficar ficar concentrada em cima da Vale.

O projeto recebeu parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, autor do pedido de audiência pública e presidente da Comissão de Infraestrutura.

Fonte: Agência Senado – Marcella Cunha da Rádio Senado