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STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara

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Casa terá até junho de 2025 para fazer distribuição de vagas - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do atual número de cadeiras de deputados de cada estado. 

Até o momento, o placar de votação é de 7 votos a 0 pela determinação. O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A sessão será encerrada às 23h59.

Com a decisão, a Casa terá até 30 de junho de 2025 para realizar a distribuição das vagas. Se a Câmara não fizer o recálculo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027.

A questão é decidida a partir de uma ação protocolada pelo estado do Pará, em 2017. Segundo a procuradoria do Pará, uma lei de 1993 estabeleceu o número mínimo de 8 e máximo de 70 deputados, mas a falta de regulamentação de uma lei complementar impede a atualização do número de representantes de cada estado conforme as mudanças demográficas.

O Pará espera ganhar mais quatro vagas com o recálculo. Atualmente, a bancada do estado é de 17 deputados.

A maioria do STF segue voto proferido pelo ministro Luiz Fux, que declarou omissão do Congresso na aprovação da lei para atualizar as bancadas. O novo número deverá ser baseado no Censo de 2022.

“A omissão legislativa identificada no caso concreto gera um evidente mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à subrepresentação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”, argumentou Fux.

O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Fonte: André Richter – Agência Brasil

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Inscrições Abertas: Up | Down – Pedalando pela Sustentabilidade em Parauapebas

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A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), abre oficialmente nesta quarta-feira, 21, as inscrições para o Up | Down – Ciclismo Sustentável, evento que marca o início da 30ª Semana do Meio Ambiente. Com o tema “Conectando Pessoas, Culturas e a Natureza”, a programação deste ano promete unir esporte, educação ambiental, cultura e sensibilização ecológica.

O Up | Down – Ciclismo Sustentável será realizado no dia 1º de junho, com concentração a partir das 6h da manhã e largada às 7h, na Portaria de Acesso à Floresta Nacional de Carajás (Flona). O percurso de 30 km (subida e descida) pela estrada Raimundo Mascarenhas desafia ciclistas profissionais e amadores a pedalar em meio à rica biodiversidade da Flona, em um trajeto que combina esporte, contemplação e compromisso com a preservação ambiental.

As inscrições são gratuitas e limitadas a 500 participantes. A partir das 10h de hoje, 21, os interessados já podem garantir sua vaga pelo link abaixo.

https://forms.gle/QNacxPttUfft8T5C6

Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Victor Braga, o evento reforça o propósito da Semana do Meio Ambiente de promover a integração entre a população e o patrimônio natural do município. “Essa é uma semana de celebração e de consciência. A subida de Carajás é um símbolo de esforço coletivo, e o Up | Down representa exatamente isso: a nossa capacidade de superar desafios juntos, respeitando e valorizando a natureza”, destacou o secretário.

Programação completa!

Além do passeio ciclístico, a 30ª Semana do Meio Ambiente contará com uma série de atividades voltadas à educação ambiental, à participação comunitária e ao fortalecimento da cultura ecológica em Parauapebas.

Fique atento aos canais oficiais da Prefeitura para acompanhar todos os detalhes da programação e não perder nenhum dos eventos. O futuro sustentável começa com pequenas escolhas — e pode começar com uma pedalada!

Texto: Morgana Albuquerque – Ascom PMP

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Senador do PT é cassado pela Justiça do Pará por suspeita de compra de voto

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Beto Faro, do PT, teve mandato cassado - Foto: Agência Senado

O PT Pará e Beto Faro se pronunciaram na noite desta terça-feira (20) após a cassação de mandato do senador. O processo do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) alegou práticas como compra de votos, coerção de eleitores, corrupção e uso indevido de recursos financeiros na campanha.

Em nota oficial, o Partida dos Trabalhadores e Beto Faro ressaltaram que “receberam com serenidade a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, embora dela discordem.”

O PT e o senador frisaram que irão recorrer da decisão: “a verdade será reconhecida e a inocência do senador plenamente comprovada.”

“É importante reforçar que a decisão não tem efeito imediato. Beto Faro segue exercendo normalmente seu mandato no Senado Federal (…) Com a consciência tranquila e o compromisso de sempre, o senador seguirá firme na defesa da democracia”, completa a nota.

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Vereador Anderson Moratorio propõe política de cooperação regional entre municípios vizinhos

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Durante a sessão desta semana na Câmara Municipal de Parauapebas, o vereador Anderson Moratorio (PRD) apresentou a Indicação nº 318/2025, sugerindo ao Executivo Municipal o envio de um projeto de lei que institua uma política de cooperação regional entre municípios limítrofes, com foco em desenvolvimento social, cultural, esportivo e sustentável.

A proposta tem como objetivo estreitar a parceria entre Parauapebas, Canaã dos Carajás, Marabá, Curionópolis, Água Azul do Norte e outras cidades vizinhas, promovendo ações integradas que tragam benefícios diretos à população que vive nas regiões de fronteira.

Para o vereador, a união entre os municípios é fundamental para enfrentar desafios compartilhados e ampliar o alcance das políticas públicas.

“A cooperação regional é uma ferramenta poderosa para gerar inclusão social, fortalecer políticas públicas e usar os recursos de forma racional e eficiente. É hora de unirmos forças para enfrentar desafios comuns e promover qualidade de vida para todos”, defendeu Moratorio durante a sessão.

Na justificativa da indicação, o parlamentar destacou exemplos práticos de iniciativas regionais que já apontam resultados positivos e poderiam ser fortalecidas com apoio institucional. Entre eles, citou a Fazenda da Esperança Nossa Senhora das Graças, localizada entre Parauapebas e Canaã dos Carajás, que desenvolve um importante trabalho de recuperação de dependentes químicos. Outro destaque foi a Região do Garimpo das Pedras, reconhecida pelo seu potencial em gemas, joias e turismo sustentável.

A proposta agora aguarda análise do Executivo Municipal, que poderá elaborar um projeto de lei com base na indicação.

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